Resultados reforçam a importância da destinação do Imposto de Renda a projetos sociais

O encontro promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), realizado no dia 30, evidenciou a relevância da destinação de recursos do Imposto de Renda para projetos sociais em Jaraguá do Sul.

O evento, realizado no Centro Empresarial (CEJAS), reuniu representantes do poder público, setor privado e organizações da sociedade civil para a prestação de contas dos recursos repassados por meio das declarações de pessoas físicas e jurídicas.

Atualmente, cerca de 90 empresas do município contribuem com a destinação de recursos geridos pelos fundos municipais, beneficiando diretamente mais de 11 mil crianças e adolescentes, além de mais de 7 mil idosos.

Os projetos contemplam ações nas áreas de saúde, bem-estar, educação, cultura, esporte, lazer, inclusão da pessoa com deficiência e atividades socioeducativas. As empresas foram homenageadas pelo ato como forma de incentivo a mais adesões para a destinação social do Imposto.

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[Fotos Ronaldo Corrêa]

Entre 2023 e 2024, aproximadamente R$ 11 milhões foram direcionados a organizações sociais que apresentaram propostas aos dois fundos municipais. Em 2025, já foram destinados cerca de R$ 5 milhões, e os editais para novas entidades interessadas em receber recursos do IR permanecem abertos. Os dados sobre a aplicação dos recursos foram apresentados pelo presidente do CMDCA, Felipe Mulhall, e do CMDI, Alexandre José Vota.

Juliano Pereira, da Secretaria de Administração da Prefeitura, destacou que, para cada R$ 1 enviado por Santa Catarina a Brasília via Imposto de Renda, apenas R$ 0,16 retornam ao estado. Ele apresentou a evolução na destinação de recursos e reforçou que o volume aplicado em projetos sociais pode crescer significativamente. Com base na renúncia fiscal de empresas e pessoas físicas, o potencial de recursos que podem permanecer no município ultrapassa R$ 20 milhões.

O prefeito Jair Franzner ressaltou a importância de fortalecer a rede de colaboração entre iniciativa privada, poder público, conselhos e entidades, visando ampliar o alcance dos recursos e atender quem mais necessita. “Esse trabalho em parceria complementa os investimentos públicos, e quem ganha com isso é a população”, afirmou.

Durante o encontro, o delegado da Receita Federal em Joinville, Eduardo Antônio Costa, reiterou o apoio do órgão aos esforços dos municípios para que parte do imposto declarado permaneça nas comunidades. Segundo ele, ações de conscientização junto à base de contribuintes têm sido intensificadas para estimular a adesão à renúncia fiscal.

O vice-presidente regional da FIESC, Célio Bayer, lembrou que um dos caminhos para aumentar a base de destinações nas declarações é o trabalho dos profissionais de contabilidade, reforçando nos contribuintes a importância de apoiar o trabalho social no município.