Projeto de Lei propõe mobilização para ampliar destinação de recursos do IR a projetos sociais

Santa Catarina pode ganhar um reforço significativo para a rede de assistência social do estado nos próximos anos. Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa (Alesc) pelo deputado estadual Antídio Lunelli propõe uma mobilização permanente para que cidadãos e empresas destinem parte do Imposto de Renda (IR) diretamente a iniciativas sociais do estado.

De acordo com dados da Receita Federal, apresentados pelo parlamentar na justificativa da proposta, Santa Catarina deixa de aplicar mais de R$ 500 milhões por ano em projetos locais por falta de informação aos contribuintes. Em 2025, o potencial de destinação era de R$ 548 milhões, mas apenas R$ 25 milhões (menos de 5%) foram efetivamente direcionados.

Para enfrentar esse cenário, o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe uma mobilização permanente de conscientização sobre a destinação do Imposto de Renda.

Meta é a conscientização permanente da sociedade

O projeto institui o Programa Estadual de Mobilização Fiscal Cidadã. A meta é enfrentar o desconhecimento técnico que impede o recurso de chegar à ponta. A proposta prevê:

• Campanhas anuais obrigatórias durante o período de declaração;
• Divulgação em prédios públicos com o selo: “Imposto de Renda com destinação e impacto social”;
• Parcerias com instituições e uso de canais públicos para sanar dúvidas dos contribuintes.

“Estamos falando de um dinheiro que o contribuinte já paga. A diferença é que ele pode escolher deixar esse recurso em Santa Catarina, ajudando quem precisa, em vez de simplesmente mandar tudo para Brasília”, afirma Lunelli.

Segundo o deputado, o principal obstáculo hoje é o desconhecimento da população. “A maioria das pessoas não sabe que pode fazer essa destinação, ou acredita que é difícil. E, por isso, o Estado deixa de investir centenas de milhões de reais todos os anos em projetos sociais”, diz.

Como funciona a destinação

Pelas regras vigentes, o processo não gera custo adicional ao bolso do cidadão — é uma renúncia fiscal da União em favor de fundos municipais ou estaduais:

• Pessoas Físicas: Podem destinar até 6% do imposto devido (no modelo completo) para fundos da infância, adolescência e idosos.
• Pessoas Jurídicas: Empresas no regime de Lucro Real podem direcionar até 1%.

[Imagem gerada por IA]

Incentivos à cultura ampliam retorno para a economia

Além do impacto direto na assistência social, o uso de incentivos fiscais para a cultura também tem se mostrado um investimento estratégico para a economia catarinense.

Dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) publicada em 2024, revela o potencial econômico do investimento em cultura no Brasil: para cada R$ 1,00 investido via Lei Rouanet é gerado um retorno de R$ 7,59 na economia nacional. Na região Sul, esse impacto é ainda mais expressivo, chegando a R$ 9,81 por real investido. Em 2025, Santa Catarina captou R$ 80,9 milhões para o setor cultural, um crescimento de 4,3% frente ao ano anterior. Em Santa Catarina, o protagonismo do setor também se confirma na prática: em 2025, projetos culturais captaram R$ 80,9 milhões via incentivos fiscais — crescimento de 4,3% em relação ao ano anterior.

Apoio institucional e melhoria da gestão ESG

Por meio do Fundo Social, iniciativa da Federação das Indústrias (FIESC) que tem o apoio da ACIJS, as empresas e pessoas físicas, em Jaraguá do Sul e região, podem ajudar entidades que se dedicam ao desenvolvimento cultural.

Daniel José Tenconi, superintendente do SESI/SC, reforça que a missão é desmistificar as leis de incentivo. “Precisamos fazer com que a indústria perceba a cultura como um valor estratégico”, pontua.

Para a advogada especialista Cristiane Garcia Olivieri, o benefício vai além do financeiro. “O investimento em cultura melhora a gestão ESG, fortalece indicadores sociais e amplia a percepção de valor da marca perante o consumidor”, explica.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda em 2026 encerra no dia 29 de maio, sendo este o momento decisivo para que o contribuinte realize a destinação direta.

>>> Conheça na plataforma Fundo Social – Home projetos da região que podem ser apoiados pelas leis de incentivo.

(Com informações da Assessoria Parlamentar e FIESC)