Facisc critica fim da escala 6×1 e alerta para prazo de transição curto para as empresas

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) divulgou posicionamento manifestando a preocupação do setor produtivo diante de mudanças na jornada de trabalho que, segundo a entidade, impactarão diretamente setores da economia.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (14) por 75 votos a 1, em dois turnos, e segue para promulgação.

Prazos e regras da nova jornada de trabalho

O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, e garante dois dias de descanso por semana. A transição dura 14 meses e ocorrerá em duas etapas:

• 2 meses após a promulgação: O teto cai de 44 para 42 horas semanais.
• Ao fim de 14 meses: O teto chega definitivamente a 40 horas semanais.

Com a medida, setores como o comércio, restaurantes, hospitais e transportadoras de Santa Catarina terão apenas dois meses para reorganizar as escalas de trabalho iniciais. Para a Facisc, o tempo é insuficiente.

“Ninguém é contra o trabalhador ter mais tempo com a família. O problema é o prazo. Dois meses para começar e pouco mais de um ano para chegar às 40 horas não dão tempo de a empresa contratar, treinar e refazer as escalas”, afirma o presidente da Facisc, Elson Otto.

Foto: Ton Molina/Agência Senado

Impacto nas micro e pequenas empresas

A entidade avalia que a conta mais pesada recai sobre as micro, pequenas e médias empresas. O aumento do custo operacional e a necessidade de novas contratações pressionam sobretudo quem atende aos fins de semana ou funciona diariamente:

• Comércio e serviços;
• Turismo e alimentação;
• Transporte e saúde;
• Indústria.

A federação cita ainda a dificuldade de encontrar mão de obra qualificada. “Quem tem uma loja pequena ou um restaurante já trabalha apertado. Para cobrir as folgas, vai ter de contratar, e esse custo vai para o preço ou para o corte de vagas”, explica Otto.

Segundo a Facisc, esse custo extra pode resultar em preços mais altos para o consumidor e menos vagas de emprego, além de comprometer a capacidade de investimento das empresas.

Falta de diálogo e soluções setor por setor

A Facisc atuou durante a tramitação da proposta com posicionamentos públicos, mobilização da rede de associações e envio de ofícios à bancada catarinense no Congresso, defendendo a negociação direta entre trabalhadores e empregadores.

“Uma regra igual para o país inteiro ignora que um hospital, uma fábrica e uma loja funcionam de jeitos diferentes. Defendemos que o assunto fosse resolvido por negociação, setor por setor”, ressalta o presidente, apontando a falta de diálogo com o setor produtivo.

Com a aprovação, a federação afirma que vai acompanhar a regulamentação das novas regras e cobrar segurança jurídica para reduzir os impactos sobre a competitividade das empresas catarinenses. (Com informações da Facisc – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina)