Notícias 18 dez, 21

Com a decisão de senadores e deputados federais, Fundo Eleitoral pode utilizar até R$ 5,7 bilhões de recursos públicos, em 2022

NOTA OFICIAL – Fundo Eleitoral 2022

Rejeição a veto permite que Fundo Eleitoral  para o próximo ano tenha previsão de utilizar até R$ 5,7 bi em recursos públicos

A ACIJS – Associação Empresarial de Jaraguá do Sul lamenta a decisão do Congresso Nacional que, nesta sexta-feira (17), votou a favor da derrubada de veto da Presidência da República a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trata de recursos destinados ao Fundo Eleitoral. Assim, por maioria de votos no Senado e na Câmara Federal, foi aprovada a previsão de utilização de até R$ 5,7 bilhões em recursos públicos como novo valor do Fundo Eleitoral em 2022.

A entidade, representando associados do setor produtivo da Indústria, do Comércio e de Serviços, corrobora o sentimento de indignação manifestado pela sociedade brasileira, diante de mais um ato que configura ilegítima defesa de interesses de grupos partidários ao demonstrarem estarem novamente na contramão da realidade do País.

Mesmo sob o argumento de que o financiamento público de campanhas políticas pressuponha a possibilidade de maior transparência ao processo eleitoral, como argumentam lideranças de siglas partidárias, o volume de recursos previstos soa de maneira acintosa e destoante das reais necessidades da nação em momento tão delicado da economia e seus nefastos efeitos sociais. Vale lembrar que, neste ano, deputados e senadores elevaram o valor do fundão e aprovaram a destinação de R$ 5,7 bilhões para 2022, quase o triplo dos cerca de R$ 2 bilhões empregados nas eleições de 2018 e de 2020.

Entende o bom senso que, embora argumente-se que o Fundo Eleitoral constitua uma rubrica própria para a finalidade, e que sua definição ainda dependerá de análise do relator do Orçamento Geral da União, em maior ou menor escala se trata de recursos que poderiam ser redirecionados à atenção em setores que carecem de maior urgência de atenção, diante dos reflexos ainda vivenciados pela maioria da população, em decorrência da pandemia, ou no apoio à recuperação da economia no pós-pandemia.

A sociedade brasileira, para o bem do País e seu futuro como nação forte e soberana, roga aos seus Poderes equilíbrio, moderação e sensatez em suas decisões.

Jaraguá do Sul, 18 de dezembro de 2021

A Diretoria


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