O Congresso derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas.
O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada.
O texto segue agora para promulgação. Com isso, passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano. Pela proposta aprovada no Legislativo, será prorrogada por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
Após o Congresso derrubar o veto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai contestar a prorrogação da desoneração na Justiça e que vai apresentar uma proposta alternativa no aos parlamentares. No Congresso, no entanto, não foi bem recebida a ideia de uma proposta alternativa.
O projeto foi aprovado pela Câmara, em agosto, e pelo Senado, em outubro. No último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do projeto, em novembro, o presidente Lula decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob orientação do Ministério da Fazenda.
A medida impacta, segundo o Movimento Desonera Brasil, empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.
Segundo o texto, estão entre os setores que poderão alterar o regime de tributação:
> Industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
> Serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
> Transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
> Construção: construção civil e pesada
De acordo com representantes dos setores atingidos pela desoneração, a medida contribui para que as empresas paguem menos impostos e, com a redução dos custos tributários, consigam contratar mais funcionários.
[Fonte: Portal G1 >>> https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/12/14/senado-vota-pela-derrubada-do-veto-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-camara-ainda-vai-analisar.ghtml]
