Destinar parte do imposto de renda devido a projetos locais é um ato de cidadania que garante a permanência de recursos em Santa Catarina e subsidia iniciativas sociais importantes para a comunidade.
Por isso, a ACIJS – Associação Empresarial de Jaraguá do Sul está apoiando mobilização da FIESC – Federação das Indústrias de Santa Catarina no incentivo para que empresas e contribuintes informem na declaração anual do Imposto de Renda (IRPF e IRPJ) a opção de destinar valores a programas no estado.
Como o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda foi prorrogado pela Receita Federal para o dia 31 de maio, há um esforço das entidades no sentido de sensibilizar os contribuintes para que os recursos sejam direcionados a projetos nos municípios.
A ação integra a agenda do programa Fundo Social, iniciativa articulada pela FIESC, por meio do SESI, que busca impulsionar a cultura do uso de incentivos fiscais. O projeto surgiu em 2017 em Jaraguá do Sul, primeira cidade do Estado a aderir ao Fundo Social e, desde então vem sendo levado a outras regiões.
Na declaração do imposto de renda, pessoas físicas podem doar até 6% do imposto de renda devido, sendo até 3% para os Fundos da Criança e do Adolescente e até mais 3% para os Fundos do Idoso. As Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação. Com o advento da Lei nº 12.594/2012, o limite para destinação feito pelas PJ passou a ser de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.
Segundo dados da Receita Federal, no ano passado Santa Catarina registrou arrecadação de R$ 96,6 bilhões em Imposto de Renda. Em 2020, Santa Catarina tinha um potencial de doação de R$ 263 milhões, e o valor destinado foi de R$ 9,8 milhões. Já em 2021, quando o recurso que poderia ser destinado era de R$ 272,2 milhões, houve um incremento de 4,5% nos aportes, alcançando R$ 12,2 milhões, conforme a Receita.
Ana Clara Franzner Chiodini, presidente da ACIJS e do Centro Empresarial, reforça a importância dos recursos para a continuidade de projetos que atendem diversos setores. “Temos um histórico de projetos de muita qualidade e com gestão eficiente dos recursos utilizados pelas instituições, o que assegura resultados melhores na área social, como demonstram os indicadores em segurança pública, saúde, educação e cultura. É um envolvimento que traz ganhos coletivos, a cidade e a região são beneficiadas com mais qualidade de vida”, assinala.
O empresário Giuliano Donini, ex-presidente da ACIJS, lembra que a entidade participou de maneira decisiva na formatação do Fundo Social. Jaraguá do Sul, inclusive, foi a cidade piloto na implantação do programa, graças ao engajamento da comunidade. “Foi possível desenvolver metodologias de curadoria a projetos sociais que poderiam gerar maior impacto, com a aplicação de recursos que antes eram direcionados para outras regiões sem que houvesse um acompanhamento e a percepção do valor para a comunidade local”, explica.
O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, lembra que não há desembolso algum por parte das empresas. “Destinar recursos a projetos locais ajuda a consolidar políticas públicas e a fortalecer a relação entre poder público, iniciativa privada e o setor social”, afirma.
Entidades de Jaraguá do Sul com projetos que podem ser apoiados pelas leis de incentivo:
. APAE – Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Jaraguá do Sul
. Instituto Malwee
. SCAR – Sociedade Cultura Artística
. Hospital São José
Como fazer a doação – Passo a passo
Passo 1
Acesse o programa da Receita Federal e escolha a opção de declaração “Por Deduções Legais”. (Essa opção é necessária para deduzir do Imposto Devido suas doações ao FIA – Fundo da Infância e Adolescência e ao FI – Fundo do Idoso. Lembre-se de verificar se essa é a melhor opção para você!) Lance todos os seus rendimentos e deixe a doação para o final do preenchimento da declaração.
Passo 2
Selecione no menu “Fichas da Declaração” a opção “Doações Diretamente na Declaração”
Passo 3
Selecione “Criança e Adolescente” e “Idoso” e clique em “Novo”
Passo 4
Selecione: Fundo Municipal / UF: Santa Catarina / Município Valor: Informe o valor da doação que deve estar dentro do limite de dedução, calculado automaticamente pelo programa (à direita na mesma tela).
Passo 5
Vá no menu “Imprimir” Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA e Darf – Doações Diretamente na Declaração – Idoso.
Passo 6
O pagamento do Darf deve ser efetuado nos bancos ou caixas eletrônicos. Lembre-se que o período de apuração é 31/12/2021. O pagamento deve ser feito até o último dia de entrega da declaração. A doação não pode ser parcelada em quotas.
>>> Conheça os projetos de entidades de Jaraguá do Sul recomendados na plataforma do Fundo Social acessando https://bit.ly/3KfbfP9
