Novo Centro Administrativo deve ser marco inicial de Parceria Público-Privada em Jaraguá do Sul

Jaraguá do Sul deu um passo importante, nesta terça-feira (24), para a implementação de modelos de Parceria Público-Privada (PPP) na administração municipal.

Durante encontro no Centro Empresarial, com a presença de lideranças do setor produtivo e representantes da comunidade, a Prefeitura formalizou o primeiro Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para viabilizar o projeto de um novo Centro Administrativo Municipal (CAM).

O secretário de Planejamento e Urbanismo, Anselmo Luiz Jorge Ramos, explicou que a assinatura do PMI marca o início do chamamento público que permitirá ao município atrair empresas interessadas em desenvolver estudos para a construção do novo CAM.

O Edital de Chamamento Público Nº 001/2026 Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) está disponível para credenciamento por 30 dias, depois disto as empresas terão até 120 dias para apresentar estudos técnicos. Somente após essa etapa poderá ser aberta a licitação. Conforme a Prefeitura, todo o processo ocorre com amparo legal, transparência e acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo Anselmo, o objetivo é oferecer uma estrutura moderna, eficiente e adequada ao crescimento da cidade, garantindo melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento mais qualificado ao cidadão. Ele destacou ainda que o modelo de PPP representa economia aos cofres públicos, já que um estudo preliminar apontou a necessidade de cerca de R$ 20 milhões apenas para reformas urgentes na atual sede administrativa.

Pelo modelo proposto, a empresa vencedora será responsável pela construção e operação do novo CAM por um período entre 25 e 30 anos, permanecendo o imóvel como patrimônio do município. A centralização dos serviços deve reduzir custos com aluguéis e melhorar o aproveitamento dos espaços públicos. O projeto também prevê a criação de um parque urbano no entorno, com áreas de convivência e de lazer, incluindo uma nova via de ligação e um estacionamento que poderá ser compartilhado em dias de eventos no Parque Municipal.

Além do novo CAM, o município avalia outras possibilidades de PPPs, como o projeto Cidades Inteligentes, que prevê modernização de serviços públicos, incluindo sinalização semafórica, iluminação em LED e videomonitoramento, entre outras áreas essenciais para que a cidade siga crescendo com segurança e sustentabilidade.

>>> Confira como foi a apresentação do lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com vistas à PPP no município
[Fotos de Caroline Stinghen e PMJS]

Durante o lançamento do PMI, o prefeito Jair Franzner e o presidente da ACIJS, Francisco Tavares Junior, destacaram que a iniciativa coloca Jaraguá do Sul em sintonia com modelos modernos de gestão pública adotados em cidades de referência no Brasil.

“Queremos uma estrutura unificada, maior e melhor para evoluir em eficiência operacional e atendimento ao cidadão”, afirmou o prefeito. Para o presidente da ACIJS, a iniciativa representa “uma visão de gestão alinhada ao uso responsável dos recursos públicos e ao crescimento ordenado da cidade”.

Sobre o edital

O Edital já foi publicado no Diário Oficial do Município e está disponível no site da Prefeitura. Clique aqui.

Os interessados no PMI deverão se cadastrar até às 17h do dia 24/04/2026, solicitando autorização para elaboração dos estudos, através do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. (Com informações da Prefeitura de Jaraguá do Sul)