Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) considera que o tempo de trabalho exposto a ruídos acima dos limites permitidos deve ser considerado como tempo especial para aposentadoria, mesmo que o trabalhador utilize Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Para especialistas no assunto, essa decisão tem um impacto significativo na segurança do trabalho, pois reconhece que, apesar do uso de EPI, os trabalhadores ainda podem estar sujeitos a riscos que afetam sua saúde a longo prazo.
Com a decisão, as empresas agora precisarão revisar suas práticas de segurança e saúde no trabalho para garantir que estão em conformidade com essa nova interpretação da lei. Além disso, é essencial que os empregadores adotem medidas preventivas adicionais para proteger seus funcionários e evitar problemas futuros.
Com o objetivo de esclarecer empresas e profissionais da região, o Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho da ACIJS discutirá esse tema em uma palestra nesta quarta-feira, dia 30, como forma de orientar empresas a desenvolver estratégias práticas de adaptação ao regramento sobre o tema.
O encontro, às 15h30, ocorrerá no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul – CEJAS, e vai contar com a participação da advogada e gerente da FIESC, Maria Antônia Amboni, e com a especialista em Direito de Trabalho, Jomara Cadó Bessa. O evento é aberto a profissionais e empreendedores, com inscrição mediante a doação de 1 quilo de alimento não perecível que será destinado a entidade social do município.
>>> Informações:
(47) 99692-0117 / consultor5@acijs.com.br.
