Congresso derruba veto e decide por desoneração da folha até 2027
O Congresso derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas.
O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada.
O texto segue agora para promulgação. Com isso, passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano. Pela proposta aprovada no Legislativo, será prorrogada por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
Após o Congresso derrubar o veto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai contestar a prorrogação da desoneração na Justiça e que vai apresentar uma proposta alternativa no aos parlamentares. No Congresso, no entanto, não foi bem recebida a ideia de uma proposta alternativa.
O projeto foi aprovado pela Câmara, em agosto, e pelo Senado, em outubro. No último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do projeto, em novembro, o presidente Lula decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob orientação do Ministério da Fazenda.
A medida impacta, segundo o Movimento Desonera Brasil, empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.
Segundo o texto, estão entre os setores que poderão alterar o regime de tributação:
> Industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
> Serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
> Transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
> Construção: construção civil e pesada
De acordo com representantes dos setores atingidos pela desoneração, a medida contribui para que as empresas paguem menos impostos e, com a redução dos custos tributários, consigam contratar mais funcionários.
[Fonte: Portal G1 >>> https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/12/14/senado-vota-pela-derrubada-do-veto-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-camara-ainda-vai-analisar.ghtml]
BR-280: DNIT atualiza andamento das obras de duplicação no lote 2.2
Trecho contempla o contorno de 24 quilômetros com novo traçado abrangendo Jaraguá do Sul, Guaramirim e Schroeder, e inclui ainda a construção de Obras de Arte Especiais como o elevado no túnel duplo no Morro do Vieira
Samae reconhece ACIJS e CDL com troféu “Amigo do Saneamento”
Entidades receberam homenagem pela atuação em prol do desenvolvimento sustentável de Jaraguá do Sul e região e pela parceria constante com a autarquia municipal
Sessão solene no dia 30 homenageia os 150 anos de Jaraguá do Sul
Solenidade no CEJAS vai celebrar legado de preservação da história, cultura e pujança econômica do município
Trilha Empreendedora oferece capacitação com módulo focado em vendas
O objetivo do módulo da Trilha de Liderança é mostrar como a aplicação de recursos como a Inteligência Artificial, a análise de dados e as técnicas avançadas de negociação podem potencializar resultados
Novo Centro Administrativo deve ser marco inicial de Parceria Público-Privada em Jaraguá do Sul
Encontro no Centro Empresarial reuniu lideranças para apresentação de iniciativa estratégica para o futuro do município
Entidades reafirmam apoio ao turismo regional no lançamento da Estação Outono
Presidente da ACIJS, Francisco Tavares Junior, destacou importância do Plano de Desenvolvimento do Turismo como forte iniciativa para consolidar o setor como estratégia de desenvolvimento econômico
