O deputado federal Darci de Matos, relator da PEC 23 que trata da Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional, se reuniu na tarde de segunda-feira (26) com a diretoria da ACIJS.
O parlamentar participou de um encontro virtual com lideranças e expôs em linhas gerais os principais pontos da reforma, que ele considera fundamental para que o Brasil tenha condições de crescer a partir da modernização da administração pública. No encontro, pediu apoio da sociedade civil para que as propostas não sejam distorcidas quanto ao seu eixo central que é modernizar o atual modelo de gestão pública no País.
O discernimento da população quanto à efetividade do projeto é essencial, aponta Darci de Matos. “É uma reforma emblemática, que quebra uma cultura cartorial de corporativismo muito forte no Brasil. Sem mudanças radicais no serviço público, que vem desde o Império, é lento e caro, o País não terá como avançar em seu desenvolvimento”, pontuou. Cita que o custeio da máquina administrativa consome hoje 13% do PIB, enquanto alguns dos países mais avançados na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento) aplicam uma faixa de 6% a 7%.
Conforme Darci, a Reforma Administrativa deve gerar uma economia R$ 300 bilhões em 10 anos. São recursos que segundo ele podem ser direcionados a áreas onde o Brasil necessita de investimentos fortes, dentre elas a saúde, a educação e a infraestrutura. “O orçamento da união hoje prevê R$ 19 bilhões de investimentos, isso é pífio diante do que precisamos para que o Brasil avance. Não há hoje dinheiro de sobra para investir porque os recursos são consumidos em salários e privilégios”, constata.
Como relator da PEC da Reforma Administrativa, a expectativa de Darci de Matos é pela aprovação logo após o recesso parlamentar. “Se não aprovarmos esse ano, no ano que vem será muito difícil porque teremos um ano eleitoral”, reforça, completando que há um desejo da sociedade por mudanças e com a análise na comissão especial o Congresso poderá votar a proposta e com isso a reforma começar em 2022.
O parlamentar disse que a bancada de Santa Catarina na Câmara e Senado é favorável, a exemplo da maioria dos deputados e senadores, mas reconhece que há reações contrárias que confundem a opinião pública. “A desinformação vem de quem se opõe a um novo modelo para a gestão pública”, ponderou, garantindo que a proposta não altera qualquer direito adquirido dos atuais servidores públicos. “Mas haverá um corte radical que acaba com privilégios”, cita, apontando como alterações mais significativas o fim da estabilidade para todas as faixas do serviço público e privilégios gerados por efeitos cumulativos como gratificações por tempo de serviço como triênios, quinquênios e outras premiações incorporadas à folha salarial.
Outra mudança é na figura dos concursos públicos, que serão mantidos, porém com novo formato. Com isso, a estabilidade só será possível em categorias específicas, as chamadas carreiras típicas de Estado, como as de fiscalização e a segurança pública. “Nas demais categorias, incluindo saúde e educação, temos de seguir o que existe na indústria e no comércio, com 44 horas de jornada e o reconhecimento por meritocracia, baseado na competência e em avaliações de desempenho. Mas isso somente a partir do ano que vem, sem tirar nenhum direito dos atuais servidores, buscando sim mudanças com os novos concursos”, reforça. Outro ponto, que não fazia parte do projeto enviado pelo Governo Federal ao Congresso, mas foi alterado pelo relator, inclui ainda na reforma magistrados, pessoal de defensorias públicas, ministros e os próprios parlamentares.
Modelo atual de gestão pública vem travando o País
O presidente da ACIJS e do Centro Empresarial, Luis Hufenüssler Leigue, enfatizou a urgência da reforma administrativa, que juntamente com a tributária e, a exemplo da previdenciária, é elencada como imprescindível para que empreendedores se sintam confiáveis em um ambiente que favoreça investimentos.
O empresário disse que o setor produtivo acompanha os debates nacionais e tem a expectativa de que as mudanças ocorram o mais rápido possível. A classe empresarial, ressalta, entende que elas são necessárias não só para melhorar a capacidade do País em termos de competitividade, mas para os novos investimentos que farão o Brasil voltar a ter uma economia forte e que sustente o desenvolvimento social. Segundo ele, ao ouvir as propostas do relator, a classe empresarial também se insere no debate com o objetivo de contribuir para a mudança de modelos que têm travado a capacidade de um desenvolvimento com mais sustentabilidade econômica e social.
Acompanharam a exposição de Darci de Matos, além da diretoria executiva da ACIJS, ex-presidentes da entidade que integram o Conselho Superior, líderes de Núcleos Empresariais, empresários convidados de representações de classe e lideranças da comunidade.
