Reforma tributária é avanço, mas ainda traz incertezas à classe empresarial
O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert, esteve em Jaraguá do Sul nesta quinta-feira (24) para falar sobre os impactos da reforma tributária no estado. Durante encontro com a classe empresarial, Cleverson reconheceu avanços na proposta de simplificação da carga tributária, principalmente para a indústria, mas salientou que as discussões em Brasília devem ser ampliadas para que o estado não sofra prejuízos na sua autonomia financeira.
Apresentado no Encontro Empresarial da ACIJS, o projeto de reforma é um tema que ainda preocupa o setor produtivo. A presidente Ana Clara Franzner Chiodini enfatizou a importância das mudanças, que trazem simplificação de tributos que podem tornar a indústria mais competitiva. Mas ressalta que permanecem questões a serem esclarecidas em relação a alíquotas na substituição de impostos, nos critérios de distribuição da arrecadação e quanto ao período de transição do atual modelo.
>>> Confira alguns dos momentos do Encontro Painel – fotos CAROLINE STINGHEN)
Acompanhado do diretor de Administração Tributária da Secretaria, Dilson Takeyama, o secretário disse que os principais pontos questionados por Santa Catarina estão relacionados com a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e quanto ao período definido no projeto para a transição federativa do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) fixado em 50 anos.
Segundo Cleverson, as reivindicações de mudanças no texto final ainda não foram reconhecidas na discussão de leis complementares da reforma, mas o estado insiste junto à base parlamentar de Santa Catarina para que ajustes sejam incorporados ao projeto. “Os princípios da reforma são positivos, mas ainda há problemas a serem resolvidos. O sistema tributário precisa ser simples, transparente e eficiente, mas a discussão precisa ser ampla e com todos os setores da sociedade”, ressalta.
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