Jaraguá do Sul flexibiliza legislação e favorece atividades econômicas
Com o objetivo de desburocratizar processos administrativos em vários segmentos produtivos, o prefeito Jair Franzner assinou o Decreto 16.781/2023, que amplia de 238 para 482 o número de atividades econômicas consideradas como de baixo risco em Jaraguá do Sul.
“Com a medida, a Prefeitura mais do que dobra a quantidade de atividades consideradas de baixo risco, dispensando assim um grande número de empresas da necessidade da obtenção dos alvarás sanitários, de funcionamento e localização, além de outras licenças em âmbito municipal”, reitera o prefeito.
A partir de agora, o empreendedor apenas terá de solicitar a inscrição de sua empresa no Cadastro Tributário Mobiliário Municipal, um processo simples e rápido, que pode ser feito via Internet.
O gerente da Unidade de Gestão de Programa, Ricardo Amadio destaca que, “além de estar alinhada com a realidade local, a lista de atividades beneficiadas pelo 16.781/2023 é muito mais abrangente que a definida pela Lei Federal da Liberdade Econômica”. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Thiago Sarmanho, diz que a ampliação mais robusta do número de atividades consideradas de baixo risco só foi possível devido a participação e o engajamento do Grupo de Trabalho Pró Empresa que, através de critérios técnicos, buscou a maior liberalização possível, sem abrir mão da segurança dos consumidores.
O prefeito Jair Franzner lembra que “a liberdade econômica, a desburocratização e o empreendedorismo são pautas, prioritárias de nossa gestão e, a partir de agora, ainda mais empreendedores poderão iniciar suas atividades de forma ágil, trazendo não só movimentação econômica para nossa região, mas também gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento econômico de um jeito mais simples, tornando a cidade um ambiente ainda mais atrativo para se trabalhar e viver”.
>>> Dentre as atividades de setores favorecidos pela flexibilização estão a instalação de máquinas e equipamentos industriais, serviços de montagem de móveis, incorporação de empreendimentos imobiliários, construção de edifícios, manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, de estações e redes de telecomunicações, montagem de estruturas metálicas e industrial, preparação de canteiro e limpeza de terreno, instalação e manutenção elétrica, instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, instalação de painéis publicitários, instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, serviços de pintura de edifícios em geral, aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores, comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados, comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, agências de publicidade, laboratórios fotográficos, filmagem de festas e eventos, entre outras.
>>> Acesse o Cadastro Tributário Municipal > https://bit.ly/3H7fEnW
[Fonte: Prefeitura de Jaraguá do Sul]
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