Congresso derruba veto e decide por desoneração da folha até 2027
O Congresso derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas.
O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada.
O texto segue agora para promulgação. Com isso, passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano. Pela proposta aprovada no Legislativo, será prorrogada por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
Após o Congresso derrubar o veto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai contestar a prorrogação da desoneração na Justiça e que vai apresentar uma proposta alternativa no aos parlamentares. No Congresso, no entanto, não foi bem recebida a ideia de uma proposta alternativa.
O projeto foi aprovado pela Câmara, em agosto, e pelo Senado, em outubro. No último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do projeto, em novembro, o presidente Lula decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob orientação do Ministério da Fazenda.
A medida impacta, segundo o Movimento Desonera Brasil, empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.
Segundo o texto, estão entre os setores que poderão alterar o regime de tributação:
> Industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
> Serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
> Transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
> Construção: construção civil e pesada
De acordo com representantes dos setores atingidos pela desoneração, a medida contribui para que as empresas paguem menos impostos e, com a redução dos custos tributários, consigam contratar mais funcionários.
[Fonte: Portal G1 >>> https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/12/14/senado-vota-pela-derrubada-do-veto-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-camara-ainda-vai-analisar.ghtml]
Painéis e palestras debatem o passado, presente e o futuro de Jaraguá do Sul em comemoração ao sesquicentenário
Com mais de 100 palestrantes e 30 painéis gratuitos, evento no Parque Municipal de Eventos reunirá na Expo 150 grandes nomes da indústria, comércio, inovação e cultura para projetar os próximos 50 anos da cidade
Obra do contorno chega a 80% da execução e tem previsão de entrega para 2027
Com promessa de investimentos assegurados pelo governo federal, lote 2.2 com o contorno é considerada estratégica para o desenvolvimento regional e faz parte da duplicação entre São Francisco e Jaraguá, iniciada em 2014
Montagem de domo gigante no Parque de Eventos prepara ‘clima’ das comemorações do sesquicentenário de Jaraguá do Sul
Com acesso gratuito ao público, maior exposição da história do município acontece de 1º a 5 de julho no Parque de Eventos, unindo cultura, gastronomia, resgate histórico, inovação e grandes nomes do empreendedorismo
STF suspende por 90 dias penalização a empresas que descumprirem NR-1
Decisão judicial reconhece que a norma não estabelece regras claras sobre como incluir os fatores de riscos psicossociais no programa de gestão de riscos (PGR) e cria insegurança jurídica
Jaraguá do Sul e região são destaque do “Oscar Ambiental Brasileiro” em 2026
WEG, Malwee, Lunelli e DR Aromas & Ingredientes recebem o Troféu Onda Verde no Prêmio Expressão Ecologia pela vanguarda em inovação e sustentabilidade industrial
Gastronomia solidária reverterá 15% do faturamento para oito entidades de Jaraguá do Sul
Parte da arrecadação da Praça Gastronômica durante a Expo 150, em comemoração ao sesquicentenário de Jaraguá do Sul, será destinada a hospitais, corporações de socorro e associações de assistência social do município
