Audiência pública debate oportunidades de aprendizagem a menores

A aprendizagem profissional é um caminho importante para que jovens em situação de vulnerabilidade social tenham oportunidades de inserção no mundo do trabalho, com dignidade e a possibilidade de crescimento pessoal na sociedade.

Com o objetivo de ampliar o debate sobre o assunto, integrando empresas, segmentos organizados da sociedade civil e instituições do poder público, o Ministério Público de Santa Catarina promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (4), no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul. O encontro envolveu a parceria da ACIJS, CDL, CIEE/SC e outras entidades, em torno do Programa de Iniciação Profissional “Trabalhando Juntos”.

Confira na galeria de fotos alguns dos momentos da audiência pública:

Marcelo Goss Neves, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, ressaltou a importância da audiência pública como uma das ações desenvolvidas pelo Fórum Catarinense de Erradicação do Trabalho Infantil e do Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional.

Segundo ele, o Ministério Público busca sensibilizar e estimular empresários de Jaraguá do Sul e região, através do programa “Trabalhando Juntos”, para o reconhecimento da Lei Federal 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem, e da inserção juvenil no mundo do trabalho, por meio do cumprimento de cota de aprendizagem, dando oportunidade a transformação social de jovens com algum tipo de vulnerabilidade social e cumprindo alguma medida sócio educativa.

O procurador-chefe destacou que não se trata somente de uma oportunidade de trabalho, mas de uma possibilidade real para que estes jovens possam iniciar um processo de educação profissional, com isso a oportunidade de transformarem suas vidas. “A aprendizagem profissional é o grande instrumento para a inclusão destes jovens que precisam de uma chance. São jovens que precisam de uma ajuda externa, do Ministério Público, do Estado, da família e da comunidade”, alertou.

Maria Cristina Pereira Cavalcanti Ribeiro, da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul e Luciana Xavier Sans de Carvalho, auditora fiscal do Trabalho e coordenadora do Projeto de Aprendizagem e de Inclusão de Pessoas com Deficiência e de Combate ao Trabalho Infantil do MPSC, também enalteceram a urgência de mais engajamento da sociedade sobre o assunto

Conforme os organizadores, Jaraguá do Sul foi o município escolhido por ter uma atuação forte das instituições parceiras em torno da questão.

Santa Catarina, apontaram os representantes do Ministério Público, é um dos estados com mais avanços na oferta de oportunidades a jovens de acordo com a Lei da Aprendizagem e no cumprimento à lei de cotas. Mesmo assim, é preciso avançar no debate, uma vez que o município conta com mais de 570 vagas ociosas de aprendizagem, que devem ser preenchidas por adolescentes e jovens aprendizes. Na região, são mais de 40 mil jovens com idade entre 14 e 24 anos, que podem ser aprendizes.

A intenção com a contratação desses adolescentes e jovens em situação de carência é que haja cada vez mais a inclusão deles na sociedade, assegurando aos menores uma perspectiva de crescimento profissional, além de evitar a evasão escolar. Esta proposta é realizada em Jaraguá do Sul pela 7ª Promotoria de Justiça, que atua na área da Infância e Juventude.

De acordo com a lei, todo adolescente e jovem entre 14 e 24 anos que esteja matriculado e frequentado a escola ou que já tenha concluído o ensino médio, poder ser contratado como aprendiz por meio de modalidade de contrato de trabalho especial com prazo determinado e duração máxima de dois anos. “Ganha a empresa, por preparar o aprendiz para desempenhar atividades profissionais de acordo com seus valores organizacionais e formarem futuros líderes para atuarem na empresa após o término do contrato de aprendizagem e contratando aprendizes a empresa recebe incentivos tributários. E ganha a sociedade, pois a aprendizagem é uma poderosa política pública de inclusão social, de combate à evasão escolar e de erradicação do trabalho infantil”, destaca o MPSC.

A presidente da ACIJS e do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, Ana Clara Franzner Chiodini, reconheceu a importância de ampliar o debate sobre o assunto e disse que as entidades do setor produtivo estão engajadas com o assunto.

“O foco da entidade é aumentar esse processo de aprendizagem que as empresas possam também absorver essa mão de obra que hoje é escassa na cidade. Temos uma falta grande de mão de obra em diversos setores e diversos níveis e esses jovens são muito bem-vindos ao ambiente empresarial. Vemos neles uma grande oportunidade de desenvolvimento, entrando nas empresas e crescendo junto com elas”, destacou.

A presidente da Acijs ressaltou ainda que o Programa de Iniciação Profissional – Trabalhando Juntos tem a intenção de inserir os jovens em vulnerabilidade social nas empresas buscando oferecer mais oportunidades para eles. “Temos o objetivo de inserir eles no mercado de trabalho, melhorando a condição de vida e social desses jovens”, finalizou.

Reconhecimento

Como forma de reconhecimento a empresas e instituições que apoiam o programa, contratando jovens, foram conferidos certificados para CSM Máquinas e Equipamentos, APAE, Celesc Distribuidora, 12ª Região de Polícia Militar, Hospital Jaraguá, Cetenco Engenharia, Bold Participações, Menegotti Indústria Metalúrgica, Hospital São José, Roque Transportes, Oesa Comércio e Representações e Faculdade Estácio.