Eleições 2018 – Posicionamento da ACIJS

A ACIJS dá sequência na data de hoje – 3 de setembro – à série de plenárias com enfoque na campanha eleitoral deste ano.

Durante este mês, abordamos o importante período para o cenário político nacional e catarinense que vivenciamos com as eleições, participando desse importante ato cívico materializado no sufrágio universal (voto), cláusula pétrea na Constituição de nossa República, expressa no artigo 14, capitulo IV.

No Brasil, o voto é um direito e uma obrigação, sendo facultativo apenas aos maiores de 70 anos, aos jovens entre 16 e 18 anos e aos analfabetos.

Embora tenhamos um amplo consenso sobre o direito de votar, ainda há uma grande discussão sobre a obrigatoriedade do comparecimento no dia e horário determinado para o exercício do voto, sendo que as consequências do não comparecimento são mínimas e facilmente justificáveis. Dentre os direitos do eleitor, está previsto que ele poderá escolher livre e secretamente seu candidato, e poderá, ainda, optar por votar na legenda partidária, votar em branco ou, anular seu voto. Trata-se de um direito inegável do cidadão de votar em branco ou anular seu voto. Por um lado, tal condição pode refletir a expressão de indignação do eleitor e a sua não concordância ou apatia em relação ao cenário público e político. Por outro lado, essa forma de expressão não ajuda a mudar aquilo com o qual ele mesmo não concorda, apenas abstendo-se do direito de escolha e delegando aos demais eleitores a tarefa de decidir, dentre todos os candidatos, os que irão representá-lo.

Fundamentada nesta premissa, a ACIJS está lançando em conjunto com as demais entidades empresariais da região a campanha “Eu Voto!”, apresentada nesta primeira plenária de setembro, que visa justamente sensibilizar o eleitor a participar ativamente da escolha dos candidatos que estarão sendo empossados e revestidos de seus cargos em janeiro de 2019.

Nesta plenária, a ACIJS também recebe alguns dos candidatos, definidos com base em critérios e convicções para que fique expresso e transparente o posicionamento desta entidade. Inicialmente, a ACIJS valoriza a representatividade de Jaraguá do Sul na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, como forma de permitir ao município ter voz nestas casas. Somos um importante polo de geração econômica no Estado e no País, mas esta condição, de maneira isolada, não garante nossa presença nos cenários de discussões de temas relevantes como o desenvolvimento local, nas áreas de segurança pública, saúde, educação, mobilidade, meio ambiente, ou seja, em todos os fóruns que permeiam uma sociedade. Reafirmamos nossa convicção de que é preciso aumentar a representatividade da nossa cidade no ambiente político nas esferas do Executivo e do Legislativo.

Lembramos ainda, que para um cidadão exercer o direito de ser votado é preciso observar, dentre tantas outras questões, uma regra fundamental que restringe este direito aos que apenas foram escolhidos de forma não monocrática pelos coordenadores de candidaturas e executivos dos partidos políticos (lei 9.504/1997). Portanto, a escolha dos candidatos é prerrogativa exclusiva dos partidos. Dessa forma, nossa análise recai exclusivamente nas escolhas feitas pelos partidos e não na pessoa do escolhido, sendo que a escolha da pessoa caberá ao eleitor e não a essa entidade. Nossos posicionamentos baseiam-se, portanto, na estratégia dos partidos e suas coligações.

Nesse sentido, vale lembrar que essa casa vem há anos se empenhando em tentar promover uma ampla conversa com todos os partidos para que, em nome de nossa região, unam-se para lançar um número menor de candidatos de nossa região, pois em função do nosso reduzido eleitorado, e havendo pulverização de votos dentre os vários que se apresentam, poderemos estar fadados a não termos representantes. Não praticamos a política partidária nem o sectarismo político, mas, sim, discutimos as questões ligadas às políticas públicas que proporcionem um melhor ambiente de produção e negócios, saúde, educação e bem-estar social, seja para as empresas associadas bem como para a comunidade a qual estamos inseridos. Nossa entidade tem, historicamente, um posicionamento progressista e conservador, insurgindo-se contra a ilegalidade, seja na esfera privada como na pública, contra a imoralidade, contra o sectarismo em todas as suas formas. Não aceita a exclusão social dentro e fora das empresas. Acreditamos que uma candidatura seja um processo de crescimento e construção, baseados na pavimentação de um caminho feito com propósitos públicos e coletivos, isento de interesses meramente pessoais ou de um pequeno grupo, e que a decisão em participar de um pleito seja resultado dessa construção e não o simples aproveitamento de uma janela de oportunidade. Somos contra todas as manifestações não democráticas, principalmente no período eleitoral, notadamente contra as fake News – temos trazido para esse fórum a discussão desse tema, seja nos aspectos legais como nos seus efeitos perniciosos.

A ACIJS se mantém aberta ao diálogo com todos os partidos e seus candidatos, tanto para ouvi-los quanto para oferecermos nossas ideias e pleitos, no sentido de contribuir para a elaboração de planos de trabalho que se alinhem aos ideais de desenvolvimento sustentável.

Estes são os nossos valores e esperamos estar contribuindo para a edificação de uma sociedade mais justa e equilibrada, baseada nos princípios democráticos da livre manifestação na mesma proporção do senso de responsabilidade.

Jaraguá do Sul, 3 de setembro de 2018.