A reforma tributária no Brasil, aprovada em 2023, mas ainda em discussão no Congresso Nacional para que seja definitivamente implementada, já trouxe mudanças significativas com o objetivo de simplificar o atual sistema e reduzir a complexidade fiscal.
Com um cronograma para estar totalmente implantada até 2033, a reforma tem como principais alterações a unificação de tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, que serão substituídos por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A meta final do projeto é dar ao País um sistema de tributação mais transparente, eliminando a cumulatividade de impostos.
Além disso, a reforma propõe uma transição gradual ao longo de vários anos, incentivos à sustentabilidade, e a criação de um fundo de compensação para estados e municípios, buscando equilibrar as receitas regionais. O modelo de tributo passa a seguir o princípio do destino, onde os impostos são recolhidos no local de consumo e não de produção.
“Já se fala em reforma tributária há 30 anos, mas agora realmente ela está acontecendo. A classe empresarial precisa ficar atenta em saber o que já foi definido com a aprovação na Câmara Federal e o que está em vias de ser aprovado, com os ajustes que são discutidos no Senado, até a aprovação definitiva e sanção pelo governo”, orienta o contabilista Paulo Henrique Felicioni, que abordou o tema no Encontro Empresarial da ACIJS, no dia 7. Mestre em contabilidade e finanças, sócio e diretor executivo da Gumz Contabilidade e Consultoria Empresarial, Felicioni avalia que as mudanças no sistema tributário afetarão o dia a dia de empreendedores e consumidores, seja nos preços de vendas, margens de lucros, na organização logística das empresas e na negociação com fornecedores, até nas relações de consumo.
Na apresentação, ele disse que conhecer o que está sendo proposto é urgente. “Ainda dá tempo de conhecer estas novas regras, mas não dá para esperar até 2026 ou 2027. É necessário começar a estudar todas estas etapas e implicações nos negócios, entender o que vai mudar e minimizar estes impactos. Com isto, o empresário vai sofrer o menos possível nesta trajetória de adequação às mudanças”, recomenda Felicioni. A busca de orientação profissional, junto aos setores de contabilidade das organizações, ou para quem não conta com uma estrutura e depende de escritórios de contabilidade, é um passo importante para que as mudanças sejam assimiladas e as empresas não sejam surpreendidas até que o calendário para a transição completa do sistema tributária ocorra de fato.
Estudos da ROIT, empresa que reúne especialistas que se dedicam a debater o assunto indicam que 93 por cento das empresas terão aumento da carga tributária, com maior ou menor impacto – no Brasil são 225 mil negócios no regime de Lucro Real, 1,2 milhão no Lucro Presumido, e outras 6 milhões no Simples, além de 20 milhões de MEIs.
A proposta final de reforma, indica Paulo Felicioni, tem como ideia central a tributação de consumo. Haverá impactos significativos em setores como o de prestação de serviços, com aumento da alíquota, e em regimes como o Simples, nas empresas que optam pelo Lucro Real e Lucro Presumido, e certamente impactando a cadeia final que é o consumidor com aumento real nos preços.
Com particularidades de acordo com a natureza do negócio, regime especiais e tratamentos diferenciados que serão adotados, e de exceções no regramento que ainda estão discutidas, ainda não estão totalmente definidas as alíquotas aplicadas com a simplificação e junção de tributos.
Uma das inovações é o Imposto Seletivo, que terá incidência em itens como veículos, embarcações e aeronaves emissores de poluentes, produtos classificados como fumígenos (por produzirem fumaça, como cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e narguilé), bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais extraídos da natureza, apostas físicas e online, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Em linhas gerais, os estudos mostram que o Brasil já tem um dos maiores impostos sobre consumo do mundo e com as mudanças o consumidor final continuará sendo impactado. Mas o efeito real dependerá de como as empresas se adaptarem ao novo sistema e de como o governo implementará as fases de transição.
>>> Confira imagens da palestra sobre reforma tributária
[fotos de Caroline Stinghen]
Confira os principais pontos da reforma:
Simplificação de tributos
A unificação de impostos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS em um único imposto sobre o consumo (IBS e CBS) simplifica o pagamento de tributos, reduzindo a burocracia para empresas, o que pode se refletir em preços mais transparentes para o consumidor final;
Princípio do destino
A tributação no local de consumo, e não de produção, pode afetar a precificação de produtos em diferentes estados. Regiões consumidoras, especialmente estados menos desenvolvidos, poderão se beneficiar com maior arrecadação, mas pode haver um aumento de preços em estados produtores;
Transição e possíveis aumentos de preços
Durante o período de transição, é possível que ocorra aumento nos preços de bens e serviços devido à reorganização dos tributos e à expectativa de repasse dos novos custos tributários pelas empresas;
Setores impactados de forma diferenciada
Serviços, que historicamente têm alíquotas mais baixas, podem sofrer aumento de carga tributária, enquanto setores industriais podem ser beneficiados com uma carga mais equilibrada, impactando o preço final ao consumidor;
Maior equidade fiscal
O novo modelo tenta corrigir distorções, possibilitando que os consumidores paguem tributos de forma mais justa, de acordo com o valor dos bens e serviços consumidos.
Calendário de implantação
