Com o objetivo de desburocratizar o atendimento ao cidadão e acelerar a tramitação de processos de engenharia e agrimensura, a Prefeitura de Jaraguá do Sul elaborou um novo Decreto de Atualização de Confrontações e Medidas.

A normativa regulamenta o processo administrativo de retificação de perímetros por meio de um protocolo unificado e totalmente digital, eliminando definitivamente o uso de documentos físicos na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.

Segundo o secretário de Planejamento e Urbanismo, Anselmo Ramos, ao apresentar a proposta de nova legislação, as mudanças priorizam transparência e segurança jurídica, permitindo que proprietários corrijam omissões, imprecisões ou divergências nas metragens e áreas de lotes diretamente na matrícula do imóvel.

A principal inovação está na digitalização completa dos fluxos, que passam a contar com registro sistêmico de datas, exigências automáticas e controle baseado em dados georreferenciados.

“É uma nova etapa do projeto que vem sendo discutido há algum tempo, um avanço que dará mais agilidade às questões relacionadas ao parcelamento do solo, com uma gestão de dados mais transparente e simplificada”, reforçou Anselmo Ramos, durante encontro com empreendedores do setor, na ACIJS.

>>> Município prevê que a digitalização completa dos processos deve reduzir prazos de até nove meses para apenas 15 dias, marcando um avanço histórico no planejamento urbano de Jaraguá do Sul
[Fotos: Caroline Stinghen]

Como funcionará o novo protocolo digital

Com a entrada em vigor do decreto — que ainda será apreciado pela Câmara de Vereadores e passa a valer 30 dias após publicação no Diário Oficial — engenheiros, arquitetos e técnicos habilitados deverão protocolar projetos e memoriais descritivos exclusivamente pelo portal oficial do município.

O que o decreto não abrange

A prefeitura destaca que o processo foi simplificado para tratar apenas da delimitação do perímetro. O procedimento não analisa restrições ambientais ou urbanísticas internas do lote, nem fornece parâmetros de uso e ocupação do solo, que continuam sendo avaliados em licenças e trâmites específicos.

Regras de transição para processos antigos

O município estabeleceu regras de transição: processos antigos terão prazo de 180 dias para migração ao formato digital. Com a nova regulamentação, fica revogado o Decreto Municipal nº 19.574/2025. Manuais e instruções detalhadas para uso do Protocolo Digital serão disponibilizados no site oficial da prefeitura.

Impacto no planejamento urbano

A mudança deve reduzir significativamente o tempo de tramitação, que antes podia chegar a nove meses e agora poderá ser concluído em até 15 dias. Para o secretário, o impacto será direto no planejamento urbano.

“Nos últimos 50 anos, a cidade cresceu mais de 500% na ocupação do solo, gerando um passivo urbanístico. Agora buscamos conciliar a ocupação territorial com a acomodação social, garantindo cidadania plena. É mais segurança tanto para o empreendedor imobiliário quanto para quem adquire um imóvel”, afirma Anselmo Ramos. Segundo ele, atualmente mais de 600 processos estão tramitando na Prefeitura.

Setor empresarial aprova modernização

Para a vice-presidente de Urbanismo da ACIJS, Elisane Bender de Freitas, a regulamentação atende a um pleito antigo da classe empresarial e deve fortalecer a segurança jurídica no setor. “Com um regramento moderno e processo digital, a cidade ganha muito em qualidade de desenvolvimento”, avalia.

A líder do Núcleo das Loteadoras da ACIJS, Júlia Bruch Ramos, também destaca a importância do diálogo entre poder público e iniciativa privada. “A reunião foi fundamental não apenas pela apresentação técnica, mas pela abertura ao diálogo, permitindo contribuições, questionamentos e sugestões para tornar os procedimentos mais claros, seguros e eficientes”, afirma.

Segundo ela, a aproximação entre município e setor privado é essencial para soluções mais assertivas. “Quando há diálogo, escuta e colaboração, avançamos para regulamentações mais seguras e benéficas ao desenvolvimento da cidade”, completa.