Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho ACIJS debate trânsito e acidentes de trajeto

Tema importante no dia a dia das empresas e de seus colaboradores, a segurança no trânsito motivou encontro de especialistas no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, nesta quarta-feira (10).

O assunto esteve em pauta durante reunião do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho ACIJS, com a participação da policial militar Monalisa Maurissens, do comandante dos Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul, Neilor Vincenzi, e da advogada da área trabalhista Elaine Antunes Boeger.

Os três convidados abordaram aspectos relacionados aos acidentes de trajeto, como são denominadas as ocorrências que interferem nos deslocamentos das pessoas, principalmente relacionadas ao mundo do trabalho.

A abordagem considerou os efeitos legais e as tipificações, o quadro de estatísticas de atendimentos realizados pela PM e Bombeiros, e orientações gerais sobre cuidados na prevenção de acidentes.

Em relação à legislação trabalhista, explicou a advogada Elaine Antunes Boeger, acidentes de trajeto – aqueles que ocorrem no percurso da casa do trabalhador até a empresa e do local de trabalho até a sua residência – estão previstos na Lei 8.213/91 que trata das relações trabalhistas no direito previdenciário. “É importante sempre considerar que a lei trata como acidentes de percurso ou de trajeto os deslocamentos que fazem parte da rotina diária do trabalhador, sem desvios que fogem desta característica”, salienta Elaine Antunes Boeger.

Em relação às ocorrências relacionadas ao trânsito, muitas delas envolvendo as pessoas em horário de trabalho, os dados da Polícia Militar e dos Bombeiros Voluntários, que atuam no atendimento na comunidade, refletem que ainda existe preocupação quanto ao impacto dos acidentes seja do ponto de vista da atividade laboral como para a saúde, bem-estar e até na economia do município.

Os indicadores apresentados pela terceira sargento Monalisa Maurissens demonstraram a necessidade de cuidados por parte dos usuários do sistema de trânsito. “O trânsito é um organismo vivo que envolve pedestres, passageiros, ciclistas, motoristas e motociclistas”, lembrou a policial. Enfatizou que o ambiente no trânsito considera três premissas, os chamados três ‘Es’: Engenharia (veículos seguros, vias bem projetadas, estudo de implementação de sinalização viária etc.), Educação (campanhas de conscientização e o uso de ferramentas para divulgar o comportamento correto no trânsito) e o Esforço legal (que envolve não é somente a fiscalização, mas engloba a criação de leis e sua aplicabilidade).

Com uma população de 184.579, o município conta com uma frota de 130.849 veículos, sendo 76.433 automóveis e 25.749 motocicletas. Considerando a área de abrangência da PM na função de controle do trânsito no perímetro urbano em ocorrências em que esteve envolvida, no período 2022 foram registrados 1.903 acidentes em geral, contra 2.573 no ano anterior. Deste total, 1.411 com danos materiais em 2022, frente a 2002 no ano anterior; já os acidentes com vítimas somaram 571 em 2021 e 492 no ano passado, número de feridos foi de 628 em 2022 contra 615 no ano anterior, e 6 óbitos este ano diante de 5 no ano anterior. As vias com maior número de ocorrências são, pela ordem: avenidas Waldemar Grubba e Walter Marquardt, ruas Manoel Francisco da Costa, 25 de Julho e Epitácio Pessoa.

Além de reforçar a importância do senso de direção defensiva por parte dos motoristas, dos cuidados a serem adotados por motociclistas, ciclistas e pedestres, e da participação da comunidade em campanhas de conscientização, as orientações quanto aos tipos de veículos, quando podem ser utilizados em vias de tráfego veicular, foram destacadas na palestra. Um detalhe quanto à permissão de circulação dos chamados veículos de mobilidade individual como patinetes, bicicletas elétricas ou aquelas adaptadas com um pequeno motor elétrico comprado separadamente, ou ainda as conhecidas Scooters. Segundo Monalisa, há diferenças entre estes veículos quanto à sua utilização nas vias, condução, registro e licenciamento. A sugestão é de que o usuário se informe sobre a situação destes equipamentos, sujeitos à apreensão em situações de fiscalização e eventual envolvimento em acidentes.

A atuação dos Bombeiros Voluntários, conforme o comandante Neilor Vincenzi, também é de apoio em situações que necessitem de atendimento pré-hospitalar, ou mesmo pequenos socorros no próprio local dos acidentes. É um trabalho em parceria com os demais órgãos de segurança e fiscalização de trânsito, como é o caso da Polícia Militar nas vias de competência dos municípios, ou da Polícia Rodoviária nas rodovias federais e estaduais. Além de dados sobre o volume e características das ocorrências, o comandante também destacou a validade de ações de conscientização como um meio de melhoria nas relações de trânsito na região. “A participação da comunidade é muito importante para que as estatísticas diminuam”, reconheceu.