No encontro, representantes da administração municipal apresentaram dados sobre o desenvolvimento de vários projetos sociais apoiados com base em leis de incentivo fiscal
A secretária de Assistência Social e Habitação Maria Santin Camello se reuniu recentemente com a diretoria da ACIJS para uma apresentação de resultados que o município vem obtendo por meio de repasses de pessoas físicas e jurídicas a projetos apoiados por leis de incentivo.
Acompanhada por Graciane Macedo e Caroline Bittencourt Goularte, secretária executiva e assessora técnica do Setor de Controle Social, ligado à Secretaria, Maria Santin explicou que a administração municipal busca apoio das entidades que representam setores organizados na sociedade para estimular mais contribuintes a fazerem uso da renúncia fiscal.
No encontro, foram apresentados balanços de contribuições a projetos ligados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com base no Fundo Municipal dos Direitos para a Criança e Adolescente (FMDCA), e ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), respaldados no Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI).
Em 2018, entre ações desenvolvidas pelo poder público municipal e por organizações não governamentais, o volume de recursos investidos somou pouco mais de R$ 3,1 milhões, beneficiando mais de 50 mil crianças, adolescentes e idosos em projetos de inclusão por meio da cultura, esporte, lazer, educação, saúde e assistência social. Em 2019, esta participação já soma mais de R$ 13 milhões que beneficiaram cerca de 179 mil pessoas. Atualmente, além dos recursos já aplicados, as duas áreas de atenção social dispõem como reserva R$ 5,6 milhões, valores que a partir da captação com base na legislação podem chegar a mais de R$ 15 milhões.
Segundo a secretária, tem havido um retorno muito positivo, mas a expectativa é de que esta participação da sociedade apoiando projetos elaborados pelas entidades melhore e se possa atender muito mais pessoas que são beneficiárias destas ações. O Setor de Controle Social, explica Maria Santim, é a instância de apoio aos conselhos municipais vinculados à secretaria, atuando no incremento dos projetos junto à sociedade. “É muito importante que as entidades elaborem projetos para a captação de recursos com base nas legislações específicas”, assinala Maria Santin.
Ela disse que o município tem procurado motivar as empresas a investirem em iniciativas locais através de doações como pessoas jurídicas e também os contribuintes individualmente como pessoa física. Conforme levantamentos, atualmente cerca de 70% dos recursos aplicados em projetos sociais no município são oriundos de contribuições no município, que tem potencial de doação superior a R$ 2 milhões por ano, mas muitos contribuintes ainda não fazem uso do benefício da renúncia fiscal e boa parte deste volume acaba indo para os cofres do governo federal. Além da apresentação, como forma de prestação de contas, que a Secretaria de Assistência Social realiza, a ideia é envolver os escritórios de contabilidade para que orientem seus clientes quanto às leis existentes e formas de apoio aos projetos mantidos na comunidade.
Para o presidente da ACIJS e do Centro Empresarial, Anselmo Luiz Jorge Ramos, o esforço da administração em buscar maior incentivo a projetos sociais é significativo para o incremento de atividades em várias áreas. Ele disse que a entidade apoia o movimento, lembrando que a ACIJS é parceira de iniciativas como o Fundo Social, mantido pela FIESC e formado por um grupo de trabalho que atua no sentido de incrementar o setor. A ACIJS estuda, inclusive, alternativas para incentivar as empresas associadas a fazerem a contribuição a projetos onde há possibilidade de renúncia fiscal abatendo os valores do imposto devido.
>> Atualmente são 6 leis federais que podem ser utilizadas com dedução de até 9% do valor devido, podendo ao doador, inclusive, distribuir o percentual a diferentes iniciativas até chegar ao máximo:
Lei Rouanet de Incentivo à Cultura (4%)
Fundo da Infância e Adolescência (1%)
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – Pronon (1%)
Programa Nacional à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – Pronas (1%)
Lei de Incentivo ao Esporte (1%)
Fundo Nacional do Idoso (1%).
