Modernização de Normas Regulamentadoras traz avanços positivos para a indústria brasileira, avalia especialista em saúde e segurança no trabalho 

Conforme Migliane Réus de Mello, engenheira da área de saúde e segurança no trabalho, medidas não trazem prejuízo ao trabalhador, mas podem tornar indústria mais competitiva com a racionalização de processos

Ação recente do governo federal, desde julho deste ano ocorre um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista no País, com o objetivo de modernizar normas e a consolidação e simplificação de decretos que regulam a atividade produtiva.

Estas medidas buscam assegurar melhores condições de segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia e gerar mais empregos, tornando a indústria brasileira mais competitiva.

O assunto ganhou destaque no Encontro Empresarial da ACIJS nesta segunda-feira, com a presença da engenheira Migliane Réus de Mello, que atua na gerência de Saúde e Segurança na Indústria do SESI/FIESC avaliando os impactos das mudanças nas Normas Regulamentadoras para o setor produtivo.

Ela aponta que estas medidas representam um avanço importante para a indústria porque flexibilizam o entendimento e a aplicação das normas, com reflexos tanto na gestão de processos quanto na qualidade de saúde e segurança do trabalhador.

Lembra que o País conta com 36 NRs que surgiram a partir de 1978 quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) definiu critérios de padronização e fiscalização, fornecendo orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e à medicina do trabalho.

“Algumas destas normas há anos estão sem revisão e muitas não acompanham as mudanças que ocorreram nos parques fabris. Hoje a indústria brasileira conta com muitos avanços na área da saúde e segurança ocupacional e muitas vezes as normas criam restrições em determinados aspectos, daí ser fundamental que estas deliberações sejam modernizadas”,assinala.

Migliane Réus de Mello aponta que o monitoramento de vários pontos das normas traz resultados que podem ser financeiros, na gestão de processos, mas de engajamento por melhor produtividade, com regulações que são necessárias, mas que não travem de alguma maneira as atividades da indústria.

“De maneira alguma isto pode impactar ou trazer prejuízos na saúde e na segurança do trabalhador, mas estas mudanças devem trazer mais liberdade às empresas”, pontua.

O presidente da ACIJS e do Centro Empresarial, Anselmo Luiz Jorge Ramos, e o coordenador do Núcleo de Saúde e Segurança da entidade, Arduíno Martins, ressaltaram a importância de se discutir o tema, impondo novas responsabilidades também aos profissionais da área. A ACIJS, explica Anselmo, pretende acompanhar e dar respaldo ao assunto junto aos fóruns de discussão, trazendo aos associados as deliberações tomadas pelo governo.

Arduíno Martins, coordenador do Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho da ACIJS diz que medidas trazem novos desafios e oportunidades aos profissionais da área

Conforme Migliane, este acompanhamento de forma a se antecipar no planejamento é fundamental, existem as comissões que envolvem segmentos organizados, mas qualquer cidadão pode contribuir por meio da plataforma www.participa.br.

“Destes grupos saem as propostas que já levam em consideração as visões da indústria, do trabalhador e do governo. Dali seguem para a consulta pública aonde é possível se conhecer o texto e emitir comentários que vão contribuir na finalização da proposta a ser aprovada pelo governo”, completa.