A Medida Provisória que reduziu de 17% para 12% o ICMS cobrado nas operações de venda da indústria e do atacado para o varejo, nivelando a alíquota àquela cobrada quando o comércio compra produtos de outros estados, foi bem recebida pela classe empresarial.
Para a Federação das Indústrias de Santa Catarina, a decisão anunciada na semana que passou pelo Governo do Estado é benéfica. “Nivelar à mesma alíquota interestadual o ICMS cobrado nas vendas internas da indústria catarinense ao varejo estadual devolve a competitividade à produção local. É uma antiga reivindicação da FIESC, que estimulará a produção em Santa Catarina”, avalia o presidente da FIESC, Glauco José Côrte.
O empresário entende que a medida poderá resultar na geração de mais emprego e renda no setor industrial, com impacto positivo no consumo, que, por sua vez, se refletirá no crescimento da arrecadação.
“A arrecadação não será prejudicada porque o ICMS da última etapa de tributação não muda: o consumidor continuará a pagar a alíquota interna, que é de 17%”, explica. “O que deixa de ser arrecadado pela indústria e pelo setor atacadista será inteiramente recuperado na etapa seguinte da circulação”, completa.
Tiago Coelho, vice-presidente administrativo da ACIJS e representante da entidade na Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da FIESC, também avalia que a medida anunciada pelo Governo do Estado demonstra a preocupação em manter a economia catarinense competitiva ao favorecer as operações entre contribuintes de diversos segmentos.
“É uma decisão inteligente e coerente no sentido de buscar equilíbrio sem perda de receita, já que o Estado tem feito ajustes em incentivos a diversos setores e isto evidencia a capacidade de reação de Santa Catarina, frente à situação econômica adversa no país”, ressalta Tiago Coelho.
Com a nova medida, principalmente em razão do Simples, as empresas de médio e pequeno porte terão vantagem relativa em adquirir mercadorias e serviços em operações internas, porque não se creditam do imposto das etapas anteriores.
Tiago Coelho ainda afirma que na medida em que a economia nacional vai demonstrando recuperação, ainda que de maneira lenta, o setor produtivo ganha fôlego e se mantém competitivo.
“São respostas positivas que o Estado dá frente aos pleitos que têm sido feitas pela indústria, e isto precisa ser ressaltado como demonstração de confiança de que logo poderemos superar um cenário que ainda preocupa. Mas também traz perspectivas de uma futura melhora de arrecadação tão logo a economia esteja plenamente aquecida justamente pela nossa diversidade econômica”, finaliza.
