Até o dia 31 de maio, quem ainda precisa fazer a declaração do Imposto de Renda pode doar parte do tributo para o Fundo da Infância e Adolescência e ao Fundo da Pessoa Idosa de Santa Catarina, auxiliando diretamente iniciativas em prol de crianças, adolescentes e pessoas da terceira idade em situação de vulnerabilidade social.
No caso de pessoas físicas, a doação é diretamente na declaração, permitindo que até 6% do imposto sejam destinados aos fundos especiais. O contribuinte ainda pode fazer a divisão desses 6%, por exemplo, destinar 3% ao Fundo do Idoso e 3% ao Fundo da Infância e Adolescência. Já para pessoas jurídicas o limite da doação é de 2% do lucro real, sendo 1% para cada um dos Fundos.
A destinação de parte do Imposto de Renda devido é um ato de cidadania que pode ajudar muitas pessoas, especialmente aquelas que se encontram em condições mais vulneráveis. É importante destacar que só podem fazer a destinação contribuintes que optarem pela declaração completa. A pessoa física não pagará um valor maior de imposto, nem terá o valor de sua restituição diminuído. Apenas permitirá que parte do imposto devido seja destinado diretamente para um Fundo Social.
Os percentuais de doação são calculados automaticamente pelo Sistema da Receita Federal utilizado para a entrega das declarações de ajuste anual. Se o contribuinte tiver imposto a pagar, o valor continua sendo o mesmo. Ao optar pela doação, as DARFs serão emitidas separadamente. Se o contribuinte tiver imposto a restituir, o sistema da Receita Federal irá emitir as DARFs referentes aos valores da doação, que devem ser pagas. O valor pago no ato da declaração será somado à restituição.
Potencial de recursos
De acordo com levantamentos, o potencial de destinação para projetos sociais é enorme. No último ano (IRPF 2023 – ano calendário 2022), a Receita Federal do Brasil contabilizou 193,1 mil doações aos fundos da criança e do adolescente e aos fundos do idoso no ato da declaração, representando um montante de R$ 282,2 milhões.
Esses recursos chegaram a dois mil municípios, segundo o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, mas ainda são poucos os brasileiros que optam pela “doação” no ato da declaração. Em Santa Catarina, por exemplo, calcula-se um potencial de arrecadação da ordem de R$ 186,5 milhões para cada fundo. Porém, em 2023, o montante repassado aos fundos da criança e do adolescente foi de apenas 4,76% (R$ 8.884.795,36) do total que poderia ter sido doado. Já aos fundos do Idoso, o percentual é ainda menor, com 3,01% (R$ 5.617.621,47), do total que poderia ter sido doado.
A ACIJS incentiva o repasse de recursos por meio da legislação, atuando na conscientização para que mais projetos na comunidade sejam apoiados em várias áreas. A entidade conta com o Núcleo de Voluntariado Corporativo e com o Comitê de Responsabilidade Social, que estimulam a participação de empresas de Jaraguá do Sul e região. Projetos que podem ser beneficiados por meio das leis de incentivo estão disponíveis na plataforma do Fundo Social [https://fundosocial.sesisc.org.br/].
Como realizar a doação
1 – Acesse o site do Governo Federal na área da Receita Federal e clique em fazer a minha declaração para começar o processo para realizar a declaração de Imposto de Renda.
2 – Após clicar para realizar a declaração, escolha se deseja faze online, pelo site do governo federal, ou baixar o aplicativo da Receita Federal.
3 – Escolhendo a forma que irá prosseguir, irá mostrar a lista de todos os Impostos de Renda que você já realizou ou pendentes, clique no IPRF 2024 e prossiga inserindo as suas informações.
4 – Inserindo todos os seus dados e finalizando o Imposto de Renda, acesse a aba “Crianças e adolescentes” ou “idosos”, clicar em “novo”, selecionar o fundo e escolher o município.
5 – Após seguir todos esses passos, o programa emitirá uma DARF para cada doação, de acordo com o valor doado, que deve ser paga dentro do prazo de entrega da declaração do IR.
[Com informações do Governo de SC, Facisc e Conselho Regional de Contabilidade/SC]
