O presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, André Adriano Dick, esteve na plenária da ACIJS e APEVI no dia 22, quando fez um relato da atuação do órgão, criado recentemente para substituir a Fatma – Fundação de Apoio à Tecnologia do Meio Ambiente.
Segundo ele, a mudança visou adequar a atuação do Estado, por meio de seu órgão oficial, às novas diretrizes da legislação brasileira. O objetivo, também, foi o de buscar a modernização da estrutura e ajustes em relação ao desenvolvimento com sustentabilidade.
O presidente do IMA/SC explica que o papel fundamental do órgão, de fiscalização, concessão de licenciamentos e na proteção dos recursos naturais do Estado, cumpridos pela Fatma ao longo de 42 anos de existência do órgão, ganha mais dinâmica. Uma das inovações é a realização de auditorias ambientais para possibilitar processos auto declaratórios em licenciamentos.
“Há dois anos isto já era possível, mas não tínhamos a estrutura adequada, o que conseguimos agora de maneira a dar mais agilidade aos processos”, salienta. A novidade, informou o presidente do IMA/SC, foi implementada no dia 30 de agosto, com o primeiro Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) no estado.
Por meio da LAC, o investidor, no caso de projeto de baixo risco ambiental, pode informar o investimento, executar e ser fiscalizado depois. Se não cumprir as regras, será punido, num formato semelhante ao da declaração do Imposto de Renda, com um pente fino posterior.
O objetivo é dar mais celeridade nas questões que envolvem as análises de licenciamentos ambientais, muitas vezes contemplando investimentos que podem ajudar a economia do Estado. “Hoje mais de 70 bilhões de reais em investimentos estão parados à espera de licenciamento ambiental”, informa o presidente do IMA/SC.
