Propostas em tramitação no Senado, como a PEC 110, que prevê a substituição de impostos federais, estaduais e municiais por modelos visando acabar com distorções no sistema tributário brasileiro, têm encontrado apoio da classe empresarial.
Para o presidente da ACIJS e do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, Luis Hufenüssler Leigue, a PEC 110 traz uma sinalização positiva com vistas à simplificação de impostos, mas pondera a urgência de uma reforma que considere todo o complexo sistema tributário brasileiro.
Leigue observa que reformas sempre constituem pauta importante da agenda, seja no âmbito federal, estadual e até municipal.
“Quando tratamos de uma proposta que objetiva simplificar principalmente a carga de impostos que impactam no custo do consumo, é uma medida necessária se considerarmos que muitos desses tributos estão relacionados com uma carga muito intensa que exige de toda a sociedade muita energia na compreensão das diferentes legislações”, assinala. Ele ressalva que se a ideia é simplificar uma operação, tornando-a mais leve e mais barata para o contribuinte, é preciso atentar para que a medida não implique na transferência deste benefício na forma de alíquota em um outro imposto.
“Uma medida como essa é importante, mas se isolada pode não ser suficiente para a simplificação que se espera, necessária para que o País tenha um crescimento de fato. É preciso avançar com a reforma administrativa e em outras áreas que são fundamentais para viabilizar uma estrutura mais leve a todos os ambientes, que estimule um desenvolvimento com sustentabilidade”, defende.
O presidente da CNI – Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, diz que a entidade apoia a ideia proposta em dois modelos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sendo um federal e outro subnacional.
“Apoiamos a PEC 110. Ela trata de uma reforma tributária ampla que vai resolver grande parte dos atuais problemas do sistema de tributação sobre o consumo. Com isso, as empresas brasileiras se tornarão mais competitivas, tanto na hora de exportar, como na concorrência com produtos importados no mercado brasileiro. O Senado já tem uma boa base de discussão e estamos em um bom caminho”, afirmou o presidente da CNI em debate recente com a participação do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do relator da reforma do Imposto de Renda, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e do presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban, Isaac Sidney, entre outras lideranças.
Na avaliação da CNI, a criação do chamado IVA-Dual é capaz de garantir a viabilidade política da Reforma Tributária ampla, como indicam o apoio do governo federal, dos estados, de municípios, do setor industrial e de órgãos representantes dos fiscais federais, estaduais e municipais.
De acordo com o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha, o único caminho para fazer a reforma tributária foi criar esse novo modelo. “Temos três bases tributárias: consumo, renda e patrimônio. Os impostos do consumo são indiretos, o contribuinte paga, mas não sabe”, explica o senador.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, garantiu que o setor financeiro está pronto para financiar os projetos de investimentos. “Precisamos de uma reforma que crie um ambiente de negócio competitivo. Infelizmente, hoje temos um sistema com trilhões de reais em contencioso e permeado de insegurança jurídica”, afirmou. (Com informações d CNI – Confederação Nacional da Indústria)
