ACIJS manifesta apoio a bombeiros voluntários de Santa Catarina
A Associação Empresarial de Jaraguá do Sul – ACIJS está acompanhando as movimentações em torno do julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF, contra a lei estadual que permite os convênios entre prefeituras e as corporações voluntárias de Santa Catarina para a realização de vistorias e de normas de segurança e prevenção de incêndios.
A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) em 2015. O processo foi aberto contra o Governo do Estado e Assembleia Legislativa com questionamentos à lei estadual de 2013.
A legislação abriu a possibilidade de convênios entre prefeituras e corporações civis, casos de Jaraguá do Sul e Joinville, em que tarefas como vistorias e fiscalização de normas de segurança em edificações e prevenção de incêndios são delegadas aos bombeiros voluntários. A exceção são as vistorias e fiscalizações em postos de combustíveis, de competência exclusiva dos bombeiros militares.
O julgamento da ação retornou à pauta do STF e incluído pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo, para a sessão virtual do tribunal pleno entre os dias 1º e 8 de abril.
Para o vice-presidente de Segurança da ACIJS, Luiz Carlos Buzzarello – ao comentar o assunto em reportagem da Rede OCP -, há um consenso no apoio da comunidade ao trabalho dos bombeiros voluntários. Para a entidade, é muito importante que a legislação estadual seja respeitada, permitindo aos municípios celebrar os convênios com os bombeiros voluntários, ressalvando as características do papel que cabe aos militares.
“Há uma estrutura de atendimento das corporações voluntárias que historicamente se mostra eficiente e dando respostas às demandas com muita agilidade, uma mudança nessas regras pode comprometer os serviços”, assinala Buzzarello, reforçando o apoio da classe empresarial. A ACIJS reconhece a importância do trabalho dos bombeiros militares, mas defende que cada corporação atue de acordo com as especificidades do que vem determinando a legislação estadual.
>> Confira a íntegra da reportagem do portal OCP News acessando https://bit.ly/3qQLjm6
Painéis e palestras debatem o passado, presente e o futuro de Jaraguá do Sul em comemoração ao sesquicentenário
Com mais de 100 palestrantes e 30 painéis gratuitos, evento no Parque Municipal de Eventos reunirá na Expo 150 grandes nomes da indústria, comércio, inovação e cultura para projetar os próximos 50 anos da cidade
Obra do contorno chega a 80% da execução e tem previsão de entrega para 2027
Com promessa de investimentos assegurados pelo governo federal, lote 2.2 com o contorno é considerada estratégica para o desenvolvimento regional e faz parte da duplicação entre São Francisco e Jaraguá, iniciada em 2014
Montagem de domo gigante no Parque de Eventos prepara ‘clima’ das comemorações do sesquicentenário de Jaraguá do Sul
Com acesso gratuito ao público, maior exposição da história do município acontece de 1º a 5 de julho no Parque de Eventos, unindo cultura, gastronomia, resgate histórico, inovação e grandes nomes do empreendedorismo
STF suspende por 90 dias penalização a empresas que descumprirem NR-1
Decisão judicial reconhece que a norma não estabelece regras claras sobre como incluir os fatores de riscos psicossociais no programa de gestão de riscos (PGR) e cria insegurança jurídica
Jaraguá do Sul e região são destaque do “Oscar Ambiental Brasileiro” em 2026
WEG, Malwee, Lunelli e DR Aromas & Ingredientes recebem o Troféu Onda Verde no Prêmio Expressão Ecologia pela vanguarda em inovação e sustentabilidade industrial
Gastronomia solidária reverterá 15% do faturamento para oito entidades de Jaraguá do Sul
Parte da arrecadação da Praça Gastronômica durante a Expo 150, em comemoração ao sesquicentenário de Jaraguá do Sul, será destinada a hospitais, corporações de socorro e associações de assistência social do município
