ACIJS manifesta apoio a bombeiros voluntários de Santa Catarina
A Associação Empresarial de Jaraguá do Sul – ACIJS está acompanhando as movimentações em torno do julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF, contra a lei estadual que permite os convênios entre prefeituras e as corporações voluntárias de Santa Catarina para a realização de vistorias e de normas de segurança e prevenção de incêndios.
A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) em 2015. O processo foi aberto contra o Governo do Estado e Assembleia Legislativa com questionamentos à lei estadual de 2013.
A legislação abriu a possibilidade de convênios entre prefeituras e corporações civis, casos de Jaraguá do Sul e Joinville, em que tarefas como vistorias e fiscalização de normas de segurança em edificações e prevenção de incêndios são delegadas aos bombeiros voluntários. A exceção são as vistorias e fiscalizações em postos de combustíveis, de competência exclusiva dos bombeiros militares.
O julgamento da ação retornou à pauta do STF e incluído pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo, para a sessão virtual do tribunal pleno entre os dias 1º e 8 de abril.
Para o vice-presidente de Segurança da ACIJS, Luiz Carlos Buzzarello – ao comentar o assunto em reportagem da Rede OCP -, há um consenso no apoio da comunidade ao trabalho dos bombeiros voluntários. Para a entidade, é muito importante que a legislação estadual seja respeitada, permitindo aos municípios celebrar os convênios com os bombeiros voluntários, ressalvando as características do papel que cabe aos militares.
“Há uma estrutura de atendimento das corporações voluntárias que historicamente se mostra eficiente e dando respostas às demandas com muita agilidade, uma mudança nessas regras pode comprometer os serviços”, assinala Buzzarello, reforçando o apoio da classe empresarial. A ACIJS reconhece a importância do trabalho dos bombeiros militares, mas defende que cada corporação atue de acordo com as especificidades do que vem determinando a legislação estadual.
>> Confira a íntegra da reportagem do portal OCP News acessando https://bit.ly/3qQLjm6
WEG é premiada em Nova York por fortalecer relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos
Reconhecimento destaca a atuação global da empresa e sua contribuição para a integração das cadeias produtivas entre Brasil e EUA
Diretoria da ACIJS recebe deputado Antídio Lunelli e reforça pleitos prioritários da região
Parlamentar apresentou balanço do mandato e detalhou investimentos assegurados para infraestrutura, saúde e segurança no Norte catarinense
FACISC manifesta preocupação com plano de concessões e cobra duplicação integral de rodovias federais em SC
Entidade defende que novos contratos de infraestrutura devem garantir investimentos estruturantes para eliminar gargalos logísticos e aumentar a segurança nas BRs 153, 280, 282, 470 e 480
Historiador avalia protagonismo de Jaraguá do Sul e a importância de fortalecer representatividade política
Pesquisa do historiador Ademir Pfifer faz resgate sobre o desenvolvimento de Jaraguá do Sul e reforça a importância da campanha das entidades empresariais pelo Voto Local para ampliar a representatividade da região
Palestra gratuita ensina como transformar área comercial em uma “Máquina de Vendas”
Especialista André Moura apresenta o método SPIN Selling e estratégias para escalar resultados com processos previsíveis em palestra gratuita, dia 14, na ACIJS.
Projeto de Lei propõe mobilização para ampliar destinação de recursos do IR a projetos sociais
Proposta do deputado Antídio Lunelli cria o Programa Estadual de Mobilização Fiscal Cidadã para conscientizar contribuintes sobre a destinação de recursos dedutíveis impostos a pagar
