ACIJS manifesta apoio a bombeiros voluntários de Santa Catarina
A Associação Empresarial de Jaraguá do Sul – ACIJS está acompanhando as movimentações em torno do julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF, contra a lei estadual que permite os convênios entre prefeituras e as corporações voluntárias de Santa Catarina para a realização de vistorias e de normas de segurança e prevenção de incêndios.
A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) em 2015. O processo foi aberto contra o Governo do Estado e Assembleia Legislativa com questionamentos à lei estadual de 2013.
A legislação abriu a possibilidade de convênios entre prefeituras e corporações civis, casos de Jaraguá do Sul e Joinville, em que tarefas como vistorias e fiscalização de normas de segurança em edificações e prevenção de incêndios são delegadas aos bombeiros voluntários. A exceção são as vistorias e fiscalizações em postos de combustíveis, de competência exclusiva dos bombeiros militares.
O julgamento da ação retornou à pauta do STF e incluído pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo, para a sessão virtual do tribunal pleno entre os dias 1º e 8 de abril.
Para o vice-presidente de Segurança da ACIJS, Luiz Carlos Buzzarello – ao comentar o assunto em reportagem da Rede OCP -, há um consenso no apoio da comunidade ao trabalho dos bombeiros voluntários. Para a entidade, é muito importante que a legislação estadual seja respeitada, permitindo aos municípios celebrar os convênios com os bombeiros voluntários, ressalvando as características do papel que cabe aos militares.
“Há uma estrutura de atendimento das corporações voluntárias que historicamente se mostra eficiente e dando respostas às demandas com muita agilidade, uma mudança nessas regras pode comprometer os serviços”, assinala Buzzarello, reforçando o apoio da classe empresarial. A ACIJS reconhece a importância do trabalho dos bombeiros militares, mas defende que cada corporação atue de acordo com as especificidades do que vem determinando a legislação estadual.
>> Confira a íntegra da reportagem do portal OCP News acessando https://bit.ly/3qQLjm6
ACIJS recebe Reitoria da UFSC para fortalecer integração entre academia e setor produtivo
Encontro buscou estreitar relações entre a instituição de ensino e a classe empresarial, debatendo demandas da indústria para o desenvolvimento de parcerias da academia em projetos de inovação
Agenda ACIJS traz inovação, liderança e desenvolvimento a associados e comunidade
Programação de atividades dos núcleos setoriais reúne capacitações, visitas técnicas e eventos de networking para fortalecer o empreendedorismo na região
SESI apresenta estrutura da nova Escola de Referência em Jaraguá do Sul
Projeto traz proposta inovadora, como a metodologia STEAM, laboratórios de alta tecnologia e contraturno escolar para reforçar a educação integrada ao desenvolvimento regional
Entidades do Vale do Itapocu concluem Diálogos Institucionais por mais representatividade regional
Série de encontros com candidatos teve como objetivo ouvir candidatos e apresentar “Carta de Compromissos”, reforçando demandas estratégicas da região
Programa Novos Caminhos celebra conquista de adolescentes e reconhece parcerias
Solenidade reuniu magistrados e empresários da região para certificar 38 jovens em acolhimento e reconhecer empresas e instituições apoiadoras da iniciativa social – CEJAS, ACIJS e o Núcleo de Voluntariado Corporativo estão entre as homenageadas
Entidades empresariais recebem candidatos em Diálogos Institucionais e apresentam pleitos da região
Lideranças políticas que concorrem no pleito eleitoral debaterão infraestrutura, saúde, segurança e educação com empresários de Jaraguá do Sul e região entre os dias 8 e 10 de setembro.
