Com a aproximação do prazo final de entrega de declaração do Imposto de Renda, o Núcleo de Jovens Empreendedores ACIJS incluiu na agenda do Feirão do Imposto 2022, realizado na semana que passou, uma live com o objetivo de reforçar a alternativa que contribuintes têm com a destinação do valor devido na tributação em favor de projetos sociais na comunidade.
O tema foi abordado pelo advogado Cristiano Mahfud, que destacou a importância do apoio a projetos inseridos no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e no Fundo Municipal do Idoso. Graças ao mecanismo legal, qualquer pessoa pode ajudar crianças e idosos assistidos por entidades do município, com 3% do valor do imposto devido sendo automaticamente definido na declaração. Essa destinação de parte do imposto é possível para pessoas físicas e na modalidade de declaração completa, não sendo acessível na simplificada. O total também se limita a 3% do imposto devido para cada fundo, e o próprio sistema calcula, na hora, o valor máximo que o contribuinte pode doar.
Para contribuir, depois de preencher a declaração completa, o contribuinte deve selecionar o fundo e colocar o valor, sendo gerado uma guia do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para quitação até o dia 31 de maio, último prazo para entregar a declaração do IR.
Com isso, o fundo beneficiado receberá a doação e o contribuinte terá o referido valor subtraído do imposto a pagar, ou acrescido na sua restituição, dependendo de qual for a situação. No caso de restituição, quando ela ocorrer, o valor é corrigido pela taxa Selic.
O incentivo à destinação de parte do imposto de renda devido a projetos locais é uma ação que tem mobilizado a ACIJS nos últimos anos. Em 2017, a entidade participou diretamente da criação do Fundo Social, programa articulado pela FIESC, por meio do SESI, que busca impulsionar a cultura do uso de incentivos fiscais em iniciativas regionais. Jaraguá do Sul foi a primeira cidade do Estado a aderir ao programa que, desde então, vem sendo levado a outras regiões. Além do incentivo para a adesão de empresas, como contribuinte Pessoa Jurídica, a ACIJS também tem buscado sensibilidade a participação do contribuinte Pessoa Física, ampliando o alcance social dos recursos.
Ana Clara Franzner Chiodini, presidente da ACIJS e do Centro Empresarial, reforça a importância dos recursos para a continuidade de projetos que atendem diversos setores. “Temos um histórico de projetos de muita qualidade e com gestão eficiente dos recursos utilizados pelas instituições, o que assegura resultados melhores na área social, como demonstram os indicadores em segurança pública, saúde, educação e cultura. É um envolvimento que traz ganhos coletivos, a cidade e a região são beneficiadas com mais qualidade de vida”, assinala.
O empresário Giuliano Donini, ex-presidente da ACIJS, lembra que a entidade participou de maneira decisiva na formatação do Fundo Social. Jaraguá do Sul, inclusive, foi a cidade piloto na implantação do programa, graças ao engajamento da comunidade. “Foi possível desenvolver metodologias de curadoria a projetos sociais que poderiam gerar maior impacto, com a aplicação de recursos que antes eram direcionados para outras regiões sem que houvesse um acompanhamento e a percepção do valor para a comunidade local”, explica.
