Reformas são importantes para que o Brasil retome sua capacidade de crescimento, avalia ACIJS
“Reformas como a da Previdência e a tributária representam chances para que o Brasil volte a crescer com sustentabilidade econômica”, afirma Anselmo Ramos
Na avaliação do presidente da ACIJS e do Centro Empresarial, Anselmo Ramos, a aprovação do texto-base da proposta de reforma da Previdência pea la Câmara de Deputados, nesta quarta-feira (10) e o início de discussões em torno de mudanças no sistema tributário podem contribuir para a retomada do crescimento no Brasil.
Segundo o empresário, pela primeira vez o assunto é tratado de forma radical e não com “remendos” que não sinalizavam respostas definitivas para que o país avance na sua capacidade de desenvolvimento econômico com equilíbrio no custeio das contas públicas e impactos fiscais que afetam vários setores onde o Estado deixa de investir.
“Quando se muda um quadro em que há setores com benefícios isto gera polêmica, mas há uma realidade de que há aqueles que poderiam contribuir mais eram privilegiados e esta conta acabava recaindo sobre a grande maioria que não poderia assumir o custeio da Previdência”, assinala.
Anselmo entende que estabelecendo critérios mais justos na contribuição, no tempo para aposentadorias e nos valores pagos a aposentados, o governo poderá ter recursos para melhor atender aqueles que precisam mais do apoio do Estado, e até mesmo quem não pode contribuir com a Previdência e dependem de pensões e aposentadorias por invalidez para sobreviver.
“Na verdade o país não conta com uma política de assistência que atenda, por exemplo, públicos assistidos por entidades como APAE e AMA, o governo até dá um certo apoio em recursos, mas este papel acaba sendo assumido em maior proporção pela sociedade. Com mais recursos estes segmentos podem ser mais contemplados com a assistência do Estado”.
Outro aspecto que deve assegurar um maior equilíbrio pode vir com a reforma tributária, que começa a ser discutida no Congresso Nacional. “A legislação tributária brasileira é demasiadamente complexa, com muitos tributos e pouca entrega de serviços por parte do governo. Com uma reforma justa, podemos ter uma base de arrecadação maior, inclusive com a entrada de contribuintes que hoje estão à margem do sistema. A carga tributária excessiva, mas a questão é que não se vê retorno, e isto faz com que não se tenha uma justiça entre o que se contribui e o que se recebe”.
Anselmo Ramos lembra que muitas empresas, por conta do emaranhado tributário, acabam pagando impostos em até 8% além do que deveriam, sugerindo que a simplificação e a integração da legislação podem reduzir a inadimplência e aumentar a arrecadação. “Quando se percebe que o sistema facilita o acesso das pessoas aos meios para declaração, há um incremento na arrecadação. Esta simplificação, ao mesmo tempo em que se pode melhorar a fiscalização, é positiva porque a inadimplência prejudica o coletivo e especialmente a quem paga”, completa.