NOTA OFICIAL – A favor da moralidade, contra o aumento de gastos públicos

A ACIJS – Associação Empresarial de Jaraguá do Sul repudia com veemência a forma como foram encaminhados à Assembleia Legislativa de Santa Catarina os Projetos de Lei oriundos do Governo do Estado, que trata de reajustes e concessões de benefícios e projetam um custo exorbitante aos cofres públicos.

A entidade se alinha a manifestações de setores representativos do meio empresarial e da sociedade civil quanto aos efeitos de medidas colocadas à votação sem a necessária transparência e discussão diante do custo de novas despesas públicas em momento inoportuno e descabido.

Reafirmamos o posicionamento da ACIJS, apoiado na trajetória de mais de 8 décadas como representante da classe empresarial de Jaraguá do Sul. Corroboramos valores da gestão eficiente, pautados na boa ética da governança responsável e da defesa das práticas de compliance, seja no meio empresarial ou na atividade pública, reafirmando permanente compromisso de colaboração com o poder público, mas alicerçado nos fundamentos que permeiam a história da entidade.

A concessão de privilégios, a criação de cargos, aumentos de salários e/ou de benefícios e gratificações, caminha em direção contrária ao quadro de dificuldades vivenciado pela maioria da população, somadas às dificuldades de empresas que se ressentem de mais apoio para a superação dos efeitos da pandemia. Conforme as projeções, somente com reajustes e bonificações, a previsão é de que gaste cerca de R$ 1,3 bilhão em 2022, que se soma a outros ajustes como é o caso de uma reforma administrativa que inclui a criação de secretarias ao custo de R$ 16,3 milhões ao ano.

Ainda que o Governo do Estado justifique tais medidas, que constituem privilégios, como algo possível diante da situação do Tesouro Estadual, em desempenho de receitas que é justamente decorrente da capacidade de superação do setor produtivo e da contribuição de vários setores que souberam dar exemplos de sacrifícios para que o estado não sucumbisse à crise, seja qual for o argumento, é inadmissível medidas que soam como acordos com vistas às eleições de 2022.

Cabe ao Parlamento de Santa Catarina demonstrar sua capacidade de discernimento e evitar um dano que pode ser avassalador às finanças públicas em futuro próximo, pelos precedentes que se estabelece e comprometendo a capacidade de reação da economia estadual.

É preciso que a classe política volte a se alinhar em torno de uma bússola orientada pela moralidade pública, no gesto de sensatez em relação ao que a sociedade espera de seus representantes públicos, sob pena de um desgaste ainda mais grave em sua imagem e de credibilidade em momento tão decisivo da história de Santa Catarina e do Brasil.

A Diretoria

Jaraguá do Sul, 21 de dezembro de 2021.