MP 892, que simplifica a divulgação de resultados das empresas, ajuda ambiente de negócios, avalia ACIJS

Disfunções burocráticas prejudicam a melhor competitividade das empresas, entende o presidente da ACIJS Anselmo Ramos

O anúncio da Medida Provisória 892 na terça-feira (6), que define novos critérios para a veiculação de informações como balanços de empresas por meio da chamada ‘publicação legal’, é mais uma iniciativa que ajuda na simplificação e reduz custos para as companhias brasileiras de capital aberto.

Com a MP divulgada pelo governo federal, as empresas ficam desobrigadas de publicarem balanços em jornais impressos e possam divulgar os seus resultados a custo zero em sites da CVM – Comissão de Valores Mobiliários ou no Diário Oficial da União. As empresas também poderão fazer a publicação em seus próprios sites e em jornais locais onde suas sedes estão localizadas, evitando o custo com anúncios pagos em veículos de grande circulação.

Segundo o governo, a intenção é simplificar processos referentes às publicações societárias em órgãos oficiais e em jornais de grande circulação, uma alteração que reduz custos para as empresas porque desobriga a publicação atualmente exigida e atende à inovação propiciada pelo avanço tecnológico. De acordo com estimativas do mercado, cerca de R$ 600 milhões são investidos por ano para o cumprimento de uma exigência que vinha vigorando até 2019, recursos que poderiam ser aplicados pelas companhias em outras frentes.

Na avaliação do presidente da ACIJS e do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, Anselmo Luiz Jorge Ramos, a divulgação da MP representa mais um avanço no sentido de reduzir custos que afetam a produtividade das empresas. O empresário lembra que a flexibilização de medidas que impactam na atividade econômica é um desafio que tem sido enfrentado pelo setor produtivo, através de debates que busquem alternativas para redução de custos causados por legislações que dificultam o dia a dia das empresas.

“O que vemos hoje são disfunções burocráticas que causam lentidão nos processos, alguns de soluções que poderiam ser simplificadas como a abertura e o fechamento de empresas, em licenciamentos, enfim, situações que refletem perda de competitividade, a redução da produtividade e afetam a geração de riquezas. Há procedimentos que, se em um determinado período eram necessários, hoje são dispensáveis. Então parece coerente uma revisitação que todos os setores possam fazer, seja no poder público ou da iniciativa privada, buscando alternativas para que todos os processos que interferem no dia a dia das empresas e dos cidadãos sejam revistos”, comenta.

Anselmo Ramos cita a criação de um grupo de trabalho em abril deste ano, por iniciativa da ACIJS e com a participação de diversas entidades, da Prefeitura e Câmara de Vereadores, que vem se reunindo para discutir e propor alternativas para reduzir a burocracia, por meio de reavaliações de legislações e sugerindo a simplificação de processos que envolvem o empreendedorismo na região.

“O objetivo deste trabalho é atuar proativamente, visando assegurar controles mais eficientes e menos burocráticos que modernizem os atos públicos e estimulem o desenvolvimento econômico. Ficamos satisfeitos quando diversas ações no mesmo caminho já estejam sendo anunciadas pelo governo federal com o propósito de dinamizar processos que beneficiam a sociedade de maneira geral”, completa.