Especialista explica efeitos da Substituição Tributária nas empresas
O contador Dionei Hiendlmayer explicou na plenária conduzida pela APEVI no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, na segunda-feira (26) os efeitos das medidas de desoneração fiscal pelo governo de Santa Catarina.
Ele abordou os impactos para as empresas a partir de recente decisão da Secretaria de Estado da Fazenda de desonerar a cadeia produtiva do Estado, por meio da revogação no CONFAZ os protocolos que garantiam a cobrança de ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) para produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas. Estas alterações terão efeitos já a partir de 1º de abril, tanto nas operações internas como nas interestaduais que tenham como destino Santa Catarina.
O objetivo do Governo do Estado é excluir a maior parte dos produtos do regime de substituição tributária progressiva (“para frente”) no ICMS. Hoje o Estado tem entre 60% e 70% dos produtos sob o regime do ICMS-ST. O governo quer voltar ao modelo original e manter a substituição tributária apenas para bebidas, cigarros e combustíveis.
Confira a apresentação na íntegra >> https://youtu.be/GveT2HIpSIk
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