A revisão e modernização das normas regulamentadoras (NRs) relativas à segurança no ambiente de trabalho é um avanço importante para o Brasil e representa uma conquista para o setor produtivo.
Em julho, o governo federal lançou um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista no País, com o anúncio da modernização de normas e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. As medidas visam assegurar melhores condições de segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia e gerar mais empregos.
A relevância do tema motiva o Encontro Empresarial que a ACIJS e o Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho realizam nesta segunda-feira, dia 14. O evento vai contar com a presença da engenheira Migliane Réus de Mello, que atua na gerência de Saúde e Segurança na Indústria do SESI/FIESC.
O Encontro Empresarial ocorre às 18 horas, no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, é aberto à participação gratuita de associados da entidade e ao público em geral, sem necessidade de inscrição prévia.
Informações em www.acijs.com.br, pelo telefone (47) 3275-7027 e pelo e-mail [email protected].
Brasil tem 36 Normas Regulamentadoras
Normas Regulamentadoras são as obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas por todo contratante, visando à prevenção de acidentes e doenças provocadas ou agravadas pelo serviço realizado pelo empregado. Elas estabelecem os parâmetros mínimos e as instruções sobre saúde e segurança de acordo com cada atividade ou função desempenhada, além de servirem para nortear as ações dos empregadores e orientar os funcionários, de forma que o ambiente laboral se torne um local saudável e decente.
Em 8 de Julho de 1978, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de padronizar, fiscalizar e fornecer orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e à medicina do trabalho, aprovou 28 Normas Regulamentadoras. Hoje, o Brasil conta com 36 diferentes NRs, que passam por revisão pelo governo federal.
