O presidente da ACIJS e do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, Luis Hufenüssler Leigue avalia que as propostas apresentadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina para enfrentamento do quadro econômico provocado pelo Coronavírus são positivas como ação imediata.
Para o empresário, contudo, as medidas ainda têm caráter paliativo, como resposta principalmente para as micro e pequenas empresas, que são as primeiras impactadas por dificuldades causadas pela situação.
“O governo responde com providências rápidas e isto precisa ser enaltecido. Estas decisões envolvem aspectos importantes como carências no pagamento de tributos e na disponibilidade de linhas de créditos com juros subsidiados, e isto beneficia muitas empresas do nosso quadro de associados. Mas ainda carecemos de soluções para as indústrias que atuam num cenário de cadeias produtivas mais amplas e que numa situação de paralisação sofrem impactos muito maiores”, assinala.
O crescimento do número de casos, assinala, traz a certeza de cenários mais desafiadores. Com as medidas de restrição, haverá maiores impactos a todos os setores que vão exigir tomadas de decisões da indústria, muitas delas já anunciando períodos de férias ou ajustando seus quadros para atender o mínimo de 50% definidos pelo governo em algumas atividades da indústria e isto ainda traz algumas dúvidas para a classe empresarial.
Isto faz, entende o presidente da ACIJS, com que todos realinhem as suas estratégias e busquem alternativas. “É o que Jaraguá procura fazer com suas entidades e o poder público, procurando entender como enfrentar uma situação tão grave, primeiro no sentido de mitigar ao máximo seus efeitos, cuidando da segurança sanitária, da saúde pública, mas ao tempo considerando também os impactos nos negócios, sugerindo alternativas como o uso da tecnologia, da inovação, tirando proveito desta economia que já vem sendo cada vez mais digital. É uma condição em que todos precisamos fazer sacrifícios”.
O empresário reitera a importância do Comitê de Crise, que começou por uma articulação da ACIJS e passou a ser coordenado pela Prefeitura, tem como objetivo dialogar com a comunidade por meio de ações articuladas, que tranquilizem a sociedade por meio de informações oficiais, mas também para dar encaminhamentos legais em relação a decretos, portarias e outras medidas tomadas pelo poder público.
Outra iniciativa, que está integrada ao Comitê de Crise, mas com a coordenação da ACIJS, é a Central de Prevenção, estruturada como uma plataforma de conteúdo [www.centraldeprevencao.com.br] que tem a participação de entidades que representam setores econômicos, como a Associação Brasileira de Recursos Humanos, Câmara de Dirigentes Lojistas, hospitais, prefeituras da região e instituições de ensino, entre outros movimentos sociais.
“Percebemos a importância deste meio de comunicação como uma forma de unificar informações e mesmo em contraponto a informações falsas, por desencontro de fontes e às vezes até por maldade, que surgem em momentos como este”, sublinha o empresário.
Passada a primeira semana do portal, do caráter de orientar para a prevenção e de orientação do público, agora o papel da Central de Prevenção passa a ser também de trazer informações que ajudem o empreendedor, que fomentem de alguma maneira a criatividade nos negócios. Um círculo virtuoso que ajude todos para que se preparem a uma nova realidade que traz reflexos, inclusive, na economia. Gerando a partir de agora mais ações proativas, que sejam vetores de otimismo e de positivismo nas pessoas.
Confira as medidas do Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica:
Ações do Tesouro do Estado, BRDE e Badesc
– Carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento, para pequenas e médias empresas.
– Ampliação do Programa Microcrédito Juro Zero de R$ 3 mil para R$ 5 mil, por operação, para MEI com juros pagos pelo Estado. A disponibilidade é de R$ 70 milhões de recursos próprios.
– Linha de Crédito Badesc Emergencial para micro e pequenos empreendedores em até R$ 150 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses. Juros subsidiados parcialmente pelo Estado. A disponibilidade é de R$ 50 milhões em recursos próprios.
– Projeto de Subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais, pelo FDR – Fundo de Desenvolvimento Rural, com juros de 2,5% ao ano, pagamento em 36 meses e carência de 12 meses. Recursos disponíveis são R$ 60 milhões da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural.
– Criação de programas de financiamento pós-crise para investimento e ampliação da disponibilidade dos programas acima com recursos do BNDES.
Tributos Estaduais
– Solicitação ao Conselho do Simples Nacional para a prorrogação do prazo de pagamento da parte estadual do Simples Nacional – ICMS, por três meses, na mesma forma da parte federal do Simples.
– Solicitação ao Confaz a autorização para conceder isenção ou redução de base de cálculo para 7% do ICMS de álcool gel, hipoclorito de sódio, máscaras e luvas.
– Prorrogação nos prazos de obrigações acessórias da SEF.
– Prorrogação do prazo de pagamento de ICMS das empresas fechadas em função das medidas de restrição de atividades. Em estudo, para os fatos geradores a partir de março de 2020.
