A Associação Empresarial de Jaraguá do Sul está manifestando apoio à iniciativa da Prefeitura ao Programa de Reindustrialização do município, que vem tramitando no Poder Legislativo.
Uma das ações do programa é o Projeto Seis – Setores Especiais de Industrialização Sustentável, que se baseia na Lei de Uso do Solo em Área Rural e conta com um regramento próprio que prevê o aumento de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) permitidas e a ampliação na taxa de ocupação.
O projeto foi detalhado para a diretoria da entidade, que reconheceu a importância de medidas que estejam alinhadas ao planejamento do município, com impactos econômico e social.
Segundo a presidente da ACIJS e do Centro Empresarial, Ana Clara Franzner Chiodini, ao tornar pública a manifestação favorável às mudanças propostas pela administração municipal, a entidade reafirma o compromisso de somar esforços com o poder público na discussão de um tema vital ao desenvolvimento do município e região.
O Seis consiste na definição de três regiões de Jaraguá do Sul com disponibilidade para implantação de indústrias sustentáveis, localizadas entre os bairros João Pessoa e Santa Luzia (Seis Norte), entre o bairro Rio Cerro II e o início da Serra de Pomerode (Seis Sul) e entre o bairro Nereu Ramos e o limite com Corupá (Seis Oeste). Os Setores Especiais de Industrialização Sustentável (Seis) contemplam uma área total de 13 km2, com espaço suficiente para a instalação de 682 indústrias de pequeno e médio porte.
Conforme a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, o programa tem como objetivo a expansão do número de indústrias instaladas em Jaraguá do Sul, mas de forma sustentável e de inovação, ou seja, com o mínimo de impacto ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, com grande valor agregado.
O secretário Thiago Sarmanho diz que a iniciativa surge com a intenção de atrair novos investimentos e consequentemente gerar maior aumento da arrecadação municipal. De acordo com dados da Prefeitura, desde 2010, o município começou a ver reduzida a sua participação na arrecadação do ICMS estadual. Mesmo com um aumento de 86% no Valor Adicionado (VA) nos últimos 13 anos, a participação na arrecadação do ICMS estadual caiu 39%. “Esse programa muda o futuro de Jaraguá, pois possibilita o aumento da receita com empresas sustentáveis e de valor adicionado”, reforça.
Para a classe empresarial, o projeto SEIS – Setores Especiais de Industrialização Sustentável traz como principal objetivo o reordenamento em áreas essenciais a um desenvolvimento com sustentabilidade, gerando crescimento da atividade econômica e ampliando o potencial de arrecadação com a movimentação em segmentos importantes para a matriz formada por indústria, comércio e serviços.
A entidade lembra que “Jaraguá do Sul sempre foi reconhecida pela capacidade industrial, com pujança apoiada na industrialização que trouxe oportunidades de crescimento por sua economia diversificada e, principalmente, qualidade à comunidade. Entretanto, o que se tem visto é um esvaziamento dessa capacidade, se traduzindo em forte queda no retorno da arrecadação do ICMS, com a maior redução entre os municípios da região na performance de valores arrecadados”.
Com menor atratividade, empresas locais ou que buscam investir em Jaraguá do Sul, optam por regiões com maior flexibilidade nas suas legislações de ocupação de áreas destinadas a atividades produtivas. A ACIJS vê o quadro como um risco para o desenvolvimento do município, pois a longo prazo a tendência é gerar menos oportunidades, menor retorno em tributos, e a queda acentuada em indicadores que hoje são favoráveis.
“O planejamento de longo prazo, que gere novas possibilidades e amplie os horizontes, é urgente e necessário. Especificamente no caso do projeto de lei, a proposta em análise nessa Casa de Leis, para o aumento dos CNAES permitidos instalarem-se em áreas rurais, é imprescindível para viabilizar a retomada da industrialização no município”, avalia a diretoria da ACIJS em apoio ao projeto de lei, como um marco imprescindível para viabilizar a capacidade de crescimento fundamentado e assegurar a sustentabilidade econômica futura.
