O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço, reforçou durante encontro na Associação Empresarial de Jaraguá do Sul nesta segunda-feira (15) a defesa pela manutenção de recursos previstos no orçamento do Estado, como forma de assegurar maior eficiência nos trabalhos do sistema judicial.
O magistrado falou sobre ações que vêm sendo adotadas com o objetivo de racionalizar custos e garantir a eficácia no funcionamento das comarcas.
“Defendemos a manutenção dos recursos para que o Judiciário atenda as demandas por mais celeridade e resolução”, justificou ao reforçar a importância do duodécimo por parte do Governo do Estado. Lembrou do compromisso que embora com limitações no orçamento, o TJ tem respeitado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com o teto de gastos definido para o uso de recursos públicos, que devem ser observados pelo órgão.
O presidente do TJ destacou medidas para fazer frente ao crescimento do número de processos. No período de maio de 2018 a abril deste ano, o volume de causas que passaram pelo sistema judicial chegou a quase 1,3 milhão de ações. O Estado concentra 4,2 milhões de processos, mas tem 1,4 milhão de ações resolvidas. Entre 2017 e 2018, cita, a produtividade do judiciário aumentou 18,79%, desempenho que segundo ele mostra o esforço em dar resposta à sociedade por meio de uma justiça efetiva e de qualidade.
Dentre as medidas para melhorar a gestão estão a integração dos sistemas por meio eletrônico de processos judiciais e documentos administrativos, compras por licitações transmitidas via web e a utilização de vídeo conferências nas oitivas com as partes envolvidas com as ações, entre outras iniciativas. “São medidas que tornam a administração judicial mais próximas dos modelos adotados na iniciativa privada de produzir mais resultados com menor investimento e priorizando atender os cidadãos nas suas demandas”, afirma Rodrigo Collaço.
O presidente da ACIJS e do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, Anselmo Luiz Jorge Ramos, enalteceu o esforço do judiciário em buscar a modernização e eficiência, lembrando que um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento econômico depende de uma justiça ágil e eficaz. “Os movimentos feitos pelo Tribunal de Justiça nesta direção nos deixam animados porque traduzem o compromisso de buscar redução nos tempos de análises e julgamento de processos e com isto uma busca de segurança jurídica para a sociedade de maneira geral”.
O empresário reforçou a importância da aproximação do poder judiciário com o setor produtivo, estabelecendo canais de comunicação que ajudem a avançar na desburocratização e em adequações em legislações que precisam ser revistas em várias áreas. Neste sentido, cita a participação da Subseção da OAB em grupo de trabalho formado pela entidade empresarial, que envolve ainda Prefeitura, Câmara de Vereadores, e outras entidades de classe, com o objetivo de alinhar sugestões que contribuam para melhorar a economia do município.
Caminhando nesta direção de convergência, no encontro a OAB formalizou a instalação de sua sede junto ao prédio do Centro Empresarial. O presidente da OAB Gustavo Pacher e o presidente da ACIJS assinalam que muito mais do que uma cessão de espaço a convivência irá fortalecer ações entre as duas entidades. “Preservando as características de cada segmento, mas buscando resultados melhores para a nossa comunidade”, reforça Anselmo Ramos.
Gustavo Pacher (e) e o presidente Anselmo Ramos assinam termo que formaliza parceria entre a OAB Seccional de Jaraguá do Sul e o Centro Empresarial
