Estimular empresas, órgãos públicos e a sociedade, de maneira geral, ao desenvolvimento de ações de prevenção a acidentes no trabalho. Com este objetivo, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho estão divulgando o programa “Trabalho Seguro”, apresentado nesta segunda-feira (27) na plenária da ACIJS e APEVI.
Conforme a juíza Adriana Custódio Xavier de Camargo, gestora auxiliar do programa junto ao Tribunal Regional do Trabalho, a iniciativa foi motivada pelo crescimento dos indicadores de segurança e saúde no trabalho e o custo que as ocorrências acarretam a sociedade. Somente em Santa Catarina, explicou a magistrada, em 9 anos o registro de auxílios-doença cresceu cerca de dois mil por cento. São 45 mil acidentes de trabalho, o equivalente a 5 vezes a Arena Jaraguá, comparou.
A juíza alerta que a questão envolvendo acidentes de trabalho e a saúde ocupacional é muito ampla e o assunto precisa cada vez mais entrar em uma pauta comum que una esforços do governo, da iniciativa privada e de setores organizados da sociedade civil.
“Houve muitos avanços na legislação e as empresas de maneira geral têm atuado no sentido de melhorar as condições de segurança de seus colaboradores, mas este é um objetivo que deve mobilizar a todos cada vez mais. Quando ocorre acidentes há impactos não só para o trabalhador e sua família, mas na economia e um custo para a sociedade como um todo” – Juíza Adriana Custódio Xavier de Camargo.
Dentre as ações propostas pelo programa estão o incentivo a projetos de educação que envolvam crianças em idade escolar, para agirem como motivadoras dos pais quanto aos cuidados com a saúde e a segurança do trabalho, e a definição de legislações municipais que estabeleçam critérios na contratação de empresas em licitações. A intenção é estabelecer que uma contratada da administração pública ofereça como pré-requisito a realização de treinamentos de segurança de seus empregados. Alguns municípios de Santa Catarina já aderiram à medida que, segundo Adriana Camargo, também poderá ser adotada por meio de projeto de lei na Câmara de Vereadores de Jaraguá.
A adesão ao programa Trabalho Seguro é voluntária e não implica em qualquer efeito posterior de fiscalização. “O foco é a prevenção e para isto vale qualquer atividade que empresas ou outras instituições que aderirem ao programa se comprometam cumprir com base no plano que for apresentado”.
O advogado Marcelo Beduschi, vice-presidente administrativo da APEVI, destacou a relevância do tema, lembrando que Santa Catarina o segundo estado brasileiro em gastos com acidentes do trabalho. Apresentou indicadores que mostram no período de 2012 a 2017 mais de 132 mil auxílios-doença que corresponderam a 9,3% de todos os pagamentos feitos pelo INSS. Em 2017, o estado registrou uma morte por acidente do trabalho a cada 3 dias, somando 118 casos no ano.
Como participar:
Empresas interessadas em aderir ao programa podem obter mais informações no site www.trt12.jus.br e pelo e-mail trabalho.seguro@trt12.jus.br.
>>> A apresentação na íntegra do assunto está disponível acessando https://www.youtube.com/user/canalACIJS
