O direito autoral é o registro que protege obras literárias, artísticas e científicas, como livros, músicas, filmes, e softwares. Pode ser definido como um conjunto de vantagens e direitos conferidos à pessoa física que tenha criado uma obra intelectual. Desta forma, ela pode usufruir de benefícios resultantes de suas criações.
Marca é um sinal que identifica um determinado produto ou serviço, tornando-o diferente dos concorrentes e é protegido pelo registro de marca. O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição.
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