Notícias 05 abr, 18

Para o presidente da ACIJS, Anselmo Ramos, a decisão do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar o habeas corpus em defesa […]

Presidente da ACIJS diz que decisão do STF respeitou democracia e dá segurança jurídica ao Brasil

Para o presidente da ACIJS, Anselmo Ramos, a decisão do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar o habeas corpus em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um capítulo no debate em torno do entendimento quanto às prisões em condenações em segunda instância. O empresário, entretanto, avalia que o assunto não pode ser considerado esgotado, mas sim elevado a um patamar que ofereça ao País maior segurança jurídica nas decisões do Judiciário.

“Acompanhamos na quarta-feira um momento importante para a reordenação da nação brasileira, mas independente das várias opiniões o que prevalece é a certeza de que a decisão foi tomada pela via democrática. Ficou clara a defesa do habeas corpus utilizando-se argumentações com base em teorias e fundamentações das escolas do direito, em contraponto aos ministros que negaram este instrumento utilizando o senso prático dos processos, onde as apelações e recursos levados ao STF têm, na esmagadora maioria das vezes, apenas o caráter protelatório”, avalia o presidente da ACIJS.

Para o presidente da ACIJS, o tema não deve ser considerado totalmente concluído sem que se estabeleça uma decisão pelo texto constitucional. Esta mudança poderá ser promovida pelo Executivo por meio de uma PEC – Projeto de Emenda Constitucional, mas como lembra o empresário qualquer alteração na Lei Magna só poderá ser feita após o término da intervenção militar no Rio de Janeiro, uma vez que o ato impede modificações na Constituição Federal.

Anselmo Ramos lembra ainda que é preciso que o Brasil coloque como prioridade, nas agendas dos futuros candidatos à Presidência da República, questões essenciais como as reformas política e administrativa, além das reformas do sistema previdenciário, e a ampliação da reforma trabalhista, como forma de garantia de uma retomada de crescimento sustentável do País.


Categorias

ACIJS

Confira as

Últimas notícias

Nota de pesar - Yara Fischer Springmann

A ACIJS, representada por sua Diretoria. Conselho Superior e Empresas Associadas, expressa o sentimento de pesar da classe empresarial de Jaraguá do Sul diante do

Ação Social do Núcleo de Voluntariado leva alegria a crianças no Natal

Iniciativa beneficiou crianças assistidas pelo programa Novos Caminhos e também menores da comunidade haitiana do Bairro Vieiras

NOTA OFICIAL – A favor da moralidade, contra o aumento de gastos públicos

Entidade se alinha a manifestações de setores representativos do meio empresarial e da sociedade civil diante de medidas que comprometem a gestão de recursos públicos

ACIJS vê legitimidade em manifestações por mais recursos a rodovias

Entidades representativas do setor produtivo têm atuado no sentido de assegurar continuidade de obras de infraestrutura

NOTA OFICIAL - Fundo Eleitoral 2022

Com a decisão de senadores e deputados federais, Fundo Eleitoral pode utilizar até R$ 5,7 bilhões de recursos públicos, em 2022

Jaraguá do Sul é a primeira cidade de SC a integrar rede nacional de 5G

Projeto vai permitir a aplicação de tecnologia inédita, com a instalação de redes de 5G por meio da integração de antenas às luminárias inteligentes

“Desafio é recuperar posição de destaque de Jaraguá na economia do estado”, diz prefeito Antídio, na ACIJS

Encontro Empresarial marcou encerramento da agenda de plenárias da entidade em 2021

ACIJS inicia campanha de incentivo à segunda dose de vacina contra a Covid-19

Ação busca envolver a comunidade no esforço para que o ciclo de imunização contra a Covid-19 seja completo

Alta de juros era aguardada, mas decisão pode afetar recuperação econômica, avaliam entidades

Sétimo aumento seguido dos juros pode inibir capacidade de reação de empresas no pós-pandemia, temem especialistas

Câmara Federal aprova projeto que municipaliza regras de proteção de rios em áreas urbanas

Projeto de Lei que regulamenta ocupação de áreas próximas a rios nos municípios agora aguarda sanção presidencial

You must login to view your message.
Redefinir senha Cadastrar