Justiça Eleitoral quer envolvimento da sociedade no combate a fake news

“São eleições importantíssimas, me arrisco a dizer que talvez este seja um dos pleitos eleitorais mais importantes e difíceis da história do Brasil. Há diversas situações novas no processo eleitoral que exigem um envolvimento e a participação da sociedade, principalmente no sentido de valorizarmos este momento decisivo e darmos um novo sentido ao voto. Porque somente indo às urnas e participando é que poderemos buscar as mudanças que entendemos necessárias ao país”.

A afirmação foi deixada como reflexão pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, ao falar nesta segunda-feira (14) na reunião semanal da ACIJS e APEVI, no Centro Empresarial, sobre o panorama eleitoral em 2018.

O magistrado abordou questões gerais que norteiam o processo eleitoral, aspectos da legislação, destacando a preocupação com as chamadas fake news e como a sociedade pode interferir para a qualificação do pleito.

Segundo ele, há um cenário novo em torno das eleições deste ano, seja na sua normatização, como nos aspectos que envolvem todo o processo, como o financiamento, tempo de propaganda, e nas definições partidárias em torno da campanha de eleição à Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, e governos estaduais e assembleias legislativas.

O presidente do TRE lembrou que o uso da internet dimensiona a campanha eleitoral a um patamar que requer muita atenção, notadamente em relação às redes sociais. “A divulgação de notícias falsas, as fake news, representa uma séria ameaça ao pleito, podendo alterar o resultado da eleição. É preciso checar bem todas as informações, na dúvida não se deve compartilhar qualquer informação”, disse Ricardo Roesler.

A Justiça Eleitoral já estabeleceu uma linha de atuação com rigor na fiscalização e na punição, que pode chegar à condenação de autores de postagens por crime de difamação e calúnia, implicando ainda no cancelamento do perfil nas redes sociais e uma multa eleitoral que pode chegar até a R$ 30 mil.

“Determinamos a criação em Santa Catarina de um comitê consultivo integrado por membros da Polícia Federal, Policia Civil, Ministério Público Federal, Agência Brasileira de Inteligência e técnicos de informática, que estabelecerão os protocolos de investigação nas questões de internet. Combater o mau uso das redes sociais e garantir a lisura do processo eleitoral é uma responsabilidade de toda sociedade”.

O presidente do TRE reforçou a importância do voto e o trabalho que entidades que representam segmentos organizados realizam para motivar os eleitores irem às urnas. “Deixar de participar das eleições nunca foi um bom negócio. Precisamos exercer a cidadania na sua plenitude, votando e estimulando todos a participarem deste momento”, completou ao destacar iniciativas como a da ACIJS de ampliar o debate sobre temas como a campanha eleitoral.