Governo federal prorroga medida prevista no eSocial

Atendendo pedido de entidades que representam a indústria, o governo federal anunciou o adiamento da obrigatoriedade de medida do eSocial sobre dados de processos trabalhistas, previsto para entrar em vigor em 1º de julho.

Segundo as informações da Receita Federal, o novo permanece indefinido, mas o setor produtivo vem pressionando desde o começo do ano para que o governo federal conceda mais tempo para que as empresas possam alimentar o sistema e com isso implementar essa nova fase do eSocial – que condensa informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários.

“Não obstante as medidas já adotadas, diante das dificuldades na operacionalização do envio desses eventos, decorrentes da complexidade envolvida nos processos trabalhistas e da necessidade de profunda reformulação nos processos de trabalho das organizações, se faz necessária a definição de um cronograma que compatibilize as entradas das obrigações relacionadas ao eSocial – eventos de processo trabalhista, DCTFWeb, versão S-1.2 do eSocial, DIRF e FGTS Digital – com a capacidade das empresas e demais declarantes de prestar as informações requeridas”, informa a Receita.

Entidades que fazem parte do Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial da CNI, como a FIESC, justificam que ainda há dados públicos que não estão disponíveis, como processos judiciais e acordos trabalhistas. A preocupação é que possíveis lacunas no preenchimento gerem penalidades para as empresas.

Uma nova data de entrada em vigor da medida ainda será divulgada pelo Ministério do Trabalho, que está alinhando com outros órgãos do governo federal para responder aos pedidos das entidades representativas por um prazo maior de adequação às novas regras. (Com informações da FIESC e Receita Federal)