Nesta quarta-feira (1), o secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi, recebeu durante encontro no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (CEJAS) documento com sugestões para a revisão da Lei Municipal 1184/88 – Código de Obras, elaborado por diversas entidades ligadas ao segmento.
O presidente da ACIJS, Luis Hufenüssler Leigue, e a vice-presidente Caroline Obenaus Cani, entregaram ao secretário as sugestões das entidades que participaram das discussões, com caráter de contribuir com o município.
Participaram deste trabalho, além da ACIJS, entidades como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON), Associação das Imobiliárias de Jaraguá do Sul (AIJS), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina CAU-SC, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jaraguá do Sul (AEAJS) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), que nos últimos meses vinham se reunindo com o objetivo de colaborar na atualização da Lei.
No documento as entidades ressaltam que foram discutidos diversos pontos e, dentro das sugestões, entendem que “a clareza da redação de legislação é fundamental; que as leis já contempladas em outras Normas não devem ser redundantes para o mesmo objetivo; e que a legislação possibilite a liberdade de empreender e projetar, assumindo as responsabilidades técnicas”.
Durante a entrega, Bertoldi pontuou sobre a necessidade da participação das entidades. “Temos que trabalhar para tornar os processos mais resolutivos e essa parceria é de suma importância, pois são os profissionais que atuam diretamente no ramo que sabem o que é fundamental no dia a dia.”
O secretário ainda destacou que acredita que essa seja a minuta final da Lei que impacta diretamente no crescimento da cidade, para que novos empreendimentos e negócios sejam implantados em Jaraguá do Sul. (Com informações da Prefeitura de Jaraguá do Sul)
