Conselho Comunitário Penitenciário faz relato de ações no Presídio Regional

A diretoria da ACIJS recebeu representantes do Conselho Comunitário Penitenciário para um relato das atividades realizadas no Presídio Regional de Jaraguá do Sul.

Além da presidente Josiane Gonzaga dos Santos e do conselheiro Álvaro Leitholdt, participou do encontro o juiz Samuel Andreis, da 2ª Vara Criminal de Jaraguá do Sul.

Conforme Josiane, em 2019 foram realizados investimentos no custeio mensal e em benfeitorias que totalizaram R$ 731.337,70. Dentre as melhorias está a reforma da cozinha do presídio e do parlatório (espaço onde os apenados conversam com visitantes), além de outros projetos que também contaram com recursos repassados pelo Conselho Comunitário de Guaramirim.

O incentivo para que os apenados cumpram atividades produtivas que auxiliem no processo de ressocialização também foi ampliado a partir de parcerias com empresas da região. Uma novidade é a realização de curso de desenvolvimento de Web em parceria com o Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

Segundo a presidente do Conselho, esta é mais uma iniciativa de promoção de educação para que os presos tenham oportunidades de exercerem uma atividade no mercado de trabalho após o cumprimento da pena. Além desta iniciativa há parcerias que viabilizam aos apenados desempenharem atividades produtivas em empresas como Liverpool (fabricação de baquetas de madeira), Grupo Malwee, WEG, Tritec, Prefeitura de Jaraguá do Sul (serviços de limpeza) e na Real Artefatos de Cimento.

As atividades no Presídio Regional estão previstas na Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal, e visam oportunizar a reinserção de apenados com a participação do Conselho Comunitário Penitenciário criado em 2007. O Conselho é formado por representantes do poder público, entidades da sociedade civil e do poder judiciário.