Iniciativa da FIESC, a campanha IRPF do Bem busca incentivar contribuintes de Santa Catarina ao repasse, via declaração do Imposto de Renda, de uma parte dos valores a pagar ou a restituir para apoio a projetos sociais da própria comunidade.
A campanha é realizada todos os anos por meio do programa Fundo Social, e ganha mais impulso no período de declaração do Imposto de Renda, como forma de sensibilizar os contribuintes de que os valores passíveis de direcionamento e projetos sociais podem ser fundamentais a diversas entidades de auxílio a crianças e adolescentes, e a idosos, nas suas próprias regiões.
Em Jaraguá do Sul, a campanha conta com o apoio da ACIJS, de empresas e instituições que atuam na área social, com projetos do Fundo da Infância e Adolescência e Fundo do Idoso junto aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Jaraguá do Sul e Guaramirim. Em 2022, Jaraguá do Sul obteve a segunda maior arrecadação através das contribuições do IR em Santa Catarina, atrás apenas de Florianópolis.
Até o dia 31 de maio, quando encerra o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda, pessoas físicas podem doar até 6% do imposto de renda devido, sendo até 3% para os Fundos da Criança e do Adolescente e até mais 3% para os Fundos do Idoso. As Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação. Com o advento da Lei nº 12.594/2012, o limite para destinação feito pelas PJ passou a ser de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.
>> Os projetos aptos para receber recursos e como fazer a doação podem ser consultados na plataforma do Fundo Social, acessando https://fundosocial.sesisc.org.br/.
Confira o passo a passo para o repasse a projetos na comunidade
1 – Ao acessar o site da Receita Federal, clique no banner “Meu Imposto de Renda” e, após o login, selecione a opção “por deduções legais”.
2 – Lance os rendimentos e deixe a doação para o final do preenchimento da declaração.
3 – Selecione o menu “fichas da declaração” e, em seguida, “doações diretamente na declaração”.
4 – Escolha a opção “criança e adolescente” e “idoso”, em seguida, clique em “novo”.
5 – Selecione: 1. Fundo Municipal 2. UF: Santa Catarina 3. Município: [sugestão de indicação da cidade do contribuinte] 4. Valor: informe o valor da doação lembrando que o valor deve estar dentro do limite de dedução e é calculado automaticamente pelo programa da Receita Federal.
6 – Vá no menu “imprimir” DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA e DARF – Doações Diretamente na Declaração – Idoso.
Observações
O pagamento do DARF deve ser efetuado nos bancos ou caixas eletrônicos. Lembre-se que o período de apuração é 31/12/2022. O pagamento deve ser feito até o último dia de entrega da declaração. A doação não pode ser parcelada em quotas.
