A Prefeitura de Jaraguá do Sul realizou nesta terça-feira (28), Audiência Pública para apresentação e discussão da minuta do Projeto de Lei que pretende regulamentar o uso de áreas rurais identificadas e delimitadas como Setores Especiais de Industrialização Sustentável (SEIS).
O SEIS é formado por três regiões de Jaraguá do Sul com disponibilidade para implantação de indústrias sustentáveis, localizadas entre os bairros João Pessoa e Santa Luzia (Seis Norte), entre o bairro Rio Cerro II e o início da Serra de Pomerode (Seis Sul) e entre o bairro Nereu Ramos e o limite com Corupá (Seis Oeste) – este último, será discutido posteriormente, pois ainda não consta no Macrozoneamento do Município.
Conforme a administração municipal, o projeto tem como objetivo a expansão industrial, mas de forma sustentável. Ou seja, com o mínimo de impacto ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, atraindo indústrias de grande valor agregado com viés tecnológico e de inovação, possibilitando a diversificação da matriz econômica, novas fontes de receita e atração novos de investimentos. A proposta estabelece um regramento próprio para estas regiões, regulamentando atividades econômicas permitidas, taxa de ocupação do solo, entre outros pontos.
Os Setores Especiais de Industrialização Sustentável (SEIS) contemplam uma área total de 13 km2, com espaço suficiente para a instalação de 682 indústrias de pequeno e médio porte. A primeira região (Seis Norte), está localizada entre os bairros João Pessoa e Santa Luzia. Trata-se de uma área com 6,5 km2 e capacidade estimada de implantação de aproximadamente 300 novas indústrias. A área industrial Seis Sul está localizada entre o Rio Cerro II e o início da Serra de Pomerode, com capacidade estimada para implantação de aproximadamente 70 novas indústrias.
A audiência no Centro Empresarial (CEJAS) contou com a presença de secretários municipais, vereadores, lideranças do meio empresarial, representantes de entidades e moradores das regiões Seis Norte e Seis Sul, que tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e fazer apontamentos em relação ao projeto. A presidente da ACIJS e do CEJAS, Ana Clara Franzner Chiodini, a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Talita Beber e o vice-presidente regional da FIESC no Vale do Itapocu, Célio Bayer, que acompanharam a Audiência Pública, ressaltaram a importância do projeto para o fortalecimento econômico do município. Iniciativas do poder público que estimulem o desenvolvimento com sustentabilidade ambiental e social têm o apoio das entidades que representam o setor produtivo, lembraram as lideranças, destacando a iniciativa do poder público em discutir o projeto de forma transparente com a comunidade.
Na explanação, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Thiago Sarmanho, destacou que o Projeto de Lei surge com a intenção de atrair novos investimentos para, consequentemente, aumentar a arrecadação municipal. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, desde 2010, o município vem reduzindo a participação na arrecadação do ICMS estadual. Mesmo com um aumento de 34% no Valor Adicionado nos últimos 10 anos, a participação na arrecadação do ICMS estadual caiu 39% no mesmo período.
Nos últimos anos, assinala Sarmanho, a Prefeitura vem melhorando muito a eficiência na gestão de suas despesas, porém, é necessário aumentar as receitas do município, “para fazermos frente à população crescente, que anseia e necessita por mais ativos públicos. Esse programa muda o futuro de Jaraguá, pois potencializa nosso ponto mais forte, que são nossas indústrias e por consequência, amplifica a nossa captação de receita com empresas sustentáveis e de valor adicionado”.
O gerente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Ricardo Amadio, também frisou que a regulamentação desses setores de industrialização sustentável busca atrair empresas com grande potencial tecnológico e inovador. Segundo ele, isso faz parte da estratégia de governo para impulsionar todo um ecossistema de atividades econômicas, o que vai gerar empregos de qualidade e boa remuneração.
Em mensagem gravada, o prefeito Jair Franzner frisou que o projeto é muito importante para a cidade, tendo em vista que Jaraguá do Sul tem uma geografia única, com muitos morros e rios, o que dificulta a expansão de áreas com vocação industrial. “Por isso, o SEIS traz uma alternativa inteligente para o uso dos espaços com características rurais de forma mista e sustentável.”
Depois da Audiência Pública, o projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores. Conforme a Prefeitura, munícipes interessados podem consultar todos os documentos relacionados ao SEIS, que estão disponíveis no site da Prefeitura, acessando https://bit.ly/3JXsQwO. (Com informações da Prefeitura de Jaraguá do Sul)
