ACIJS quer posicionamento firme de parlamentares de SC sobre reforma da Previdência Social

O presidente da ACIJS, Giuliano Donini, disse que a classe empresarial espera por posicionamentos mais claros dos representantes políticos de Santa Catarina em relação à proposta de reforma da Previdência Social e de outras mudanças que o Brasil precisa implementar para assegurar uma retomada do desenvolvimento.

Ao avaliar a manifestação divulgada pelo Conselho das Federações Empresariais (Cofem/SC), nesta semana, o dirigente empresarial ressaltou a importante iniciativa e se diz confiante de que o País possa iniciar um novo ciclo a partir de uma agenda positiva, segundo ele capaz de sair do viés assistencialista para uma condição que leve à justiça social.

“É preciso que a sociedade se alinhe à defesa do estímulo ao desenvolvimento e à melhor aplicação de recursos públicos, com um Estado que busque maior racionalidade no custeio da sua estrutura administrativa e priorize áreas vitais ao incremento da produção, da geração de emprego e a distribuição de renda”, reitera Donini. Lembra que o assunto tem sido pauta permanente das reuniões da ACIJS, inclusive com manifestações de empreendedores sobre a necessidade de um posicionamento efetivo da bancada que representa Santa Catarina no Congresso Nacional.

“Quem produz sabe o quanto o Brasil está perdendo em competitividade enquanto persistir esta lógica perversa em que se trabalha para custear uma máquina exagerada, quanto se poderia estar alavancando o crescimento econômico, principalmente a partir de investimentos em infraestrutura e na atenção básica à população. O que se vê, em contraste a esta demanda que beneficiaria o conjunto da sociedade, é a manutenção de vantagens e privilégios para alguns setores”, completa o empresário, expressando a expectativa de que as reformas estruturantes possam reverter o quadro atual.

O presidente da ACIJS é enfático quanto à expectativa da participação da classe política em um momento tão importante para o País. “Esperamos que os nossos representantes estejam cientes do pensamento da maioria diante da urgência das mudanças. Há um sentimento claro de que devem ser capazes de entender que a reforma representa a possibilidade concreta de mudança de rumos ao Brasil e que haverá uma cobrança muito firme diante da solução que for tomada”, observa Giuliano Donini.

No início desta semana, o Cofem /SC enviou nota à bancada catarinense no Congresso Nacional em defesa da reforma da previdência (foto). “A adequação das regras previdenciárias à atual expectativa de vida brasileira é, assim, medida essencial para o necessário ajuste fiscal das contas públicas. Além disso, é chegada a hora de tratar com mais igualdade e transparência as aposentadorias públicas e privadas”, manifestam as federações empresariais.

A nota foi enviada a todos os 16 deputados federais e três senadores que representam Santa Catarina no Congresso Nacional. O documento foi assinado pelos presidentes das federações da Indústria (FIESC), do Comércio e Serviços (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes de Cargas (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e das Associações de Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC).

“O Cofem tem uma posição unânime favorável à reforma da previdência e estamos conclamando a bancada catarinense no Congresso Nacional para votar favoravelmente à reforma”, afirmou o presidente da FIESC, Glauco José Côrte. Ele lembra que hoje há uma distinção muito grande entre as aposentadorias concedidas aos trabalhadores do setor público em relação aos do setor privado, cujo limite máximo é um pouco inferior a R$ 6 mil. “Um dos fundamentos da reforma da previdência é reduzir esse desequilíbrio e permitir que todos tenham um tratamento bastante isonômico. Isso não vai retirar nenhum direito dos que já se encontram aposentados e dos que já têm direito à aposentadoria, e sim, vai haver uma aproximação entre os benefícios concedidos aos trabalhadores do setor privado e público”, afirma.

Côrte também destaca que a aprovação da reforma vai auxiliar na redução do déficit da previdência. “Esta talvez seja uma das principais razões da necessidade e urgência da reforma. Em 2016, o déficit da previdência foi da ordem de R$ 220 bilhões e em 2017 passou para R$ 268 bilhões. Quase R$ 50 bilhões de aumento do déficit em um ano apenas. Se não aprovarmos a reforma, certamente não teremos condições de pagar as futuras aposentadorias e os atuais aposentados também terão dificuldade de receber o benefício a que têm direito”, finaliza.

Reforma traz economia ao País

O Brasil teria uma economia de R$ 1,02 trilhão até 2028, caso a reforma da Previdência estivesse em vigor desde 1º de junho de 2017. A projeção foi feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), tomando como base as regras para aposentadoria previstas no texto que está sendo negociado entre o governo e os parlamentares. Entre essas regras estão a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, a equiparação entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos e regra de transição até 2037.

A economia é significativa e aumenta na medida em que o tempo avança. Começa em R$ 2,87 bilhões (valor de dezembro de 2017), e cresce progressivamente até alcançar R$ 1,02 trilhão em 2028. Os valores da economia acumulados ano a ano foram calculados a partir de projeções feitas pelo Ministério da Fazenda e representam a diferença entre os gastos projetados com a manutenção das regras previdenciárias atuais e as despesas previstas com a mudança dos critérios para a aposentadoria. Além disso, o cálculo considera que, com a reforma, o déficit público diminuiria e, consequentemente, cairia o valor dos juros pagos sobre o valor economizado. Saiba mais no site: Previdência: Reforma Hoje, Tranquilidade Amanhã

Em âmbito nacional, as entidades empresariais e outras instituições lançaram também nesta segunda, a campanha intitulada “Todos pela reforma da Previdência – Pro Brasil não quebrar”, com ênfase em ações nas redes sociais. A ação esclarece dúvidas e mostra a importância das mudanças nas regras da aposentadoria. Veja mais no site http://www.brasil.gov.br/reformadaprevidencia/campanha

Íntegra do Manifesto do COFEM

COFEM apoia a Reforma da Previdência

O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) manifesta seu apoio à Reforma da Previdência. Com o envelhecimento da população, a tendência é que o atual déficit da Previdência aumente, comprometendo as aposentadorias. A adequação das regras previdenciárias à atual expectativa de vida brasileira é, assim, medida essencial para o necessário ajuste fiscal das contas públicas. Além disso, é chegada a hora de tratar com mais igualdade e transparência as aposentadorias públicas e privadas. O COFEM conclama os parlamentares catarinenses a aprovar a Reforma da Previdência, como medida imprescindível à sustentabilidade do sistema previdenciário, garantindo o direito à aposentadoria a esta e às futuras gerações, e criando um ambiente mais favorável aos investimentos e à geração de empregos. (Com informações do Cofem/SC)