A administração estadual projeta um déficit de R$ 3 bilhões para o próximo ano, como reflexo da crise que atinge as contas públicas. A afirmação foi feita pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli, ao participar da plenária da ACIJS e APEVI na segunda-feira (16).
Na palestra no Centro Empresarial, o secretário reconheceu a grave situação financeira, mas garante que as dificuldades são momentâneas. “O Estado não está quebrado, é o Poder Executivo que enfrenta problemas, o que acontece é que estamos sem reservas e isto é reflexo do quadro econômico nacional, se gasta mais do que se arrecada”. Hoje, a folha salarial corresponde a 49,73% da receita do Estado.
De 2015 a 2017, lembra Paulo Eli, as receitas vêm caindo enquanto as despesas com custeio aumentam. Segundo ele, as receitas brutas no ano passado ficaram R$ 800 milhões abaixo do projetado. Como forma de reduzir a folha e equilibrar as finanças, dando fôlego a investimentos em setores como saúde, educação e segurança pública, a administração estadual reduziu cargos comissionados e está buscando outras formas de economia. “Diferente da iniciativa privada, o poder público não pode simplesmente reduzir quadros ou cortar despesas, porque, mesmo com poucos recursos, precisa atender as demandas em presídios, hospitais e escolas, os serviços públicos não mudam”.
O secretário garantiu que o governo não trabalha com a possibilidade de aumento de impostos, priorizando a melhora na arrecadação a partir da maior eficiência da máquina pública e nos controles de gestão financeira. Defende o maior estímulo ao setor produtivo, como forma de melhorar o desempenho da economia, e maior arrecadação. “Sem desonerar a produção não temos como manter o Estado competitivo”, resume.
Outra crítica é quanto à centralização de recursos pela união. “No modelo atual, além de deter o poder político, Brasília detém, também, o poder tributário, tratando os Estados como subordinados. É um centralismo que prejudica o desempenho dos Estados e municípios, onde estão as principais demandas. Sem uma reforma tributária condizente com o mundo globalizado, que não penalize quem produz e que retire da margem de consumo 40 milhões de famílias que hoje dependem do Bolsa Família, esse quadro não vai mudar. Assim como, sem uma reforma previdenciária, o custeio será sempre maior do que aquilo que se arrecada. O Brasil não tem outra saída para crescer que não passe pela aprovação urgente destas duas reformas”.
