Notícias 30 jul, 21

Operações terão prazo mínimo de dois anos, sem carência, de acordo com a regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional

CMN regulamenta programa de crédito a micro e pequenas empresas

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que contraírem financiamentos do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) deverão ter pelo menos 24 meses para quitar a operação. Não haverá carência, com o tomador começando a pagar as prestações logo após a assinatura do contrato.

A medida consta da regulamentação do PEC, aprovada hoje (29) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O órgão regulamentou a Medida Provisória 1.057/2021, editada no início do mês, que lançou o programa especial para pequenos negócios e MEI.

O CMN também determinou que os créditos obtidos por meio do programa não poderão ser usados para quitar outros débitos com o banco. Segundo o Banco Central, o PEC pretende dar às empresas de menor porte melhores condições para enfrentarem a pandemia de covid-19 e prepararem-se para a retomada da economia.

Diferentemente do Pronampe, que tem um Fundo Garantidor de Operações (fundo que cobre eventuais inadimplências) abastecido com aportes do Tesouro Nacional, o PEC não terá garantias da União. Os financiamentos do novo programa serão inteiramente bancados pelas instituições financeiras, com taxas definidas em livre negociação.

Segundo a equipe econômica, o PEC deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito para MEI e empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Um programa semelhante foi editado no ano passado, para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 300 milhões, mas a medida provisória perdeu a validade no Congresso.

Para estimular a adesão das instituições financeiras, a medida provisória do PEC autorizou que os bancos incluam o valor emprestado por meio do programa no capital para fins prudenciais, recursos destinados a cobrir eventuais calotes.

Correspondentes bancários

O CMN também autorizou que os correspondentes bancários, empresas contratadas pelos bancos para prestarem serviços aos clientes, atuem de forma digital. Segundo o Banco Central (BC), a autorização estava valendo, mas o órgão decidiu tornar o texto mais claro após dúvidas das instituições financeiras.

De acordo com o BC, a atuação digital está em linha com a terceira fase do open banking, previsto para entrar em vigor em 30 de agosto e que inclui o compartilhamento de informações sobre as transferências via Pix.

“A inclusão dos correspondentes virtuais é evolução natural decorrente da digitalização da economia e está em linha com a previsão de implementação do serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito, na fase 3 do open banking”, destacou o BC.

{Fonte: Agência Brasil]



Confira as

Últimas notícias

Segurança na comunidade é tema de conversa do Núcleo de Saúde e Bem-Estar

Confira a agenda de atividades dos Núcleos Empresariais e participe

Combate à dengue: Jaraguá do Sul começa a utilizar drones em vistorias

Ação tem apoio da ACIJS, CDL e polícias Militar, Civil e Científica, com o objetivo de identificar possíveis focos do Aedes aegypti em locais de difícil acesso, como o alto das edificações, por exemplo

ACIJS debate cenários econômicos e perspectivas para o Brasil, dia 18

Evento é aberto a empreendedores e comunidade em geral, com ingresso solidário de 1 quilo de alimento que será destinado a entidade social do município

Workshop de Soluções é destaque da Agenda ACIJS

Atividades voltadas ao associado e a empreendedores da região visam ajudar na melhoria da gestão e contribuir para o desenvolvimento do ambiente de negócios

Governo do Estado promete “pé no acelerador” para entregas de obras na BR-280

ACIJS defende acompanhamento permanente da obra, considerada vital para o desenvolvimento da região

DNIT atualiza classe empresarial sobre obras de duplicação da BR-280

Superintendente regional confirmou que novos trechos deverão ser liberados ao tráfego até o mês de maio

Lideranças cobram agilidade em obra do trecho estadualizado da BR-280

Diretoria da ACIJS e deputados Antídio Lunelli e Vicente Caropreso se reuniram nesta terça-feira (5) com o secretário de Infraestrutura Jerry Comper e reforçaram importância da duplicação para a região

Nova diretoria da Facisc é empossada em evento solene reunindo lideranças

Diretoria da ACIJS prestigiou posse do presidente Elson Otto, que comanda a principal entidade do associativismo empresarial catarinense no período 2024-2026

Dengue: decreto municipal coloca Jaraguá do Sul em Situação de Emergência

O decreto estabelece, também, que os órgãos públicos municipais tenham um momento semanal para realizar atividades de conscientização e prevenção à Dengue

ACIJS elege nova diretoria para o biênio 2024-2026

Posse irá ocorrer no dia 26 de março, em solenidade para associados e comunidade no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul

You must login to view your message.
Redefinir senha Cadastrar