O prefeito Antídio Lunelli sancionou na quarta-feira, dia 21, a Lei Nº 8.746/2021, que regulamenta a constituição e estabelece normas gerais para o funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental.
Também denominado Sandbox Regulatório, o projeto representa um passo muito importante para o fortalecimento da cultura da inovação e o incremento de iniciativas que apoiem o desenvolvimento econômico da região.
A lei permite a criação de ambientes experimentais de inovação em Jaraguá do Sul, favorecendo empresas que poderão testar seus produtos sem a necessidade de arcar com as tributações e cumprir as regulamentações habituais. Em linhas gerais, empreendedores poderão atuar com maior liberdade econômica e jurídica.
Para o presidente da ACIJS e do Centro Empresarial, Luis Hufenüssler Leigue, trata-se de mais uma iniciativa pioneira do município. “Como entidade que representa o setor produtivo, comemoramos essa conquista com orgulho, esse é um pleito da classe empresarial no sentido de estimular ainda mais a inovação na região. A ACIJS busca de maneira permanente a flexibilização de legislações, a criação de ferramentas que contribuam para a modernização das regulações, com um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo. É uma pauta que tratamos desde 2020 e que, felizmente, encontrou eco no poder público, com o engajamento da Câmara de Vereadores e a Prefeitura, o que vai fortalecer ainda mais o polo empreendedor e consolidar a vertente da inovação na região”, enfatiza Leigue, que também preside o Conselho de Administração do Novale Hub Centro de Inovação.
Com a nova lei, a Prefeitura pode conceder autorizações temporárias de um ano – podendo ser prorrogadas por mais um ano – a empresas desenvolvedoras de produtos inovadores em estágio de experimentação, beneficiadas por isenção de alguns impostos e facilitando a burocracia. A medida permitirá a empreendedores a testagem de protótipos com mais agilidade e menos custos. Com a Lei entrando em vigor e sua regulamentação, a administração municipal definirá as regras para a participação das empresas no projeto.
O presidente do Comitê Inova Jaraguá, Gustavo Pacher, diz que a aprovação do projeto mostra novamente o espírito colaborativo que predomina na comunidade. “Uma demonstração da integração entre a iniciativa privada, sociedade civil e poder público, viabilizando o desenvolvimento econômico e social”, pontua. Pacher destaca o papel do Sandbox como facilitador de iniciativas inovadoras, sejam de grande porte, mas que favorece especialmente os pequenos negócios e as startups. “A sociedade ganha uma ferramenta que vai contribuir de maneira expressiva com toda a região”.
O projeto de lei propondo a criação do Sanbox Regulatório é de autoria dos vereadores Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo.
