Notícias 04 out, 20

Em reportagem publicada na Rede OCP de Comunicação, o presidente da ACIJS e do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul […]

ACIJS é favorável à lei estadual de apoio à cultura e no incentivo a projetos com recursos do Fundo Social

Em reportagem publicada na Rede OCP de Comunicação, o presidente da ACIJS e do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (CEJAS), Luis Hufenüssler Leigue, ressaltou a importância dos mecanismos de incentivo à cultura.

“É um incentivo importante porque a cultura é um vetor social valioso”, assinalou Leigue ao comentar a entrada em vigor da Lei do Mecenato de apoio à cultura, instituída pelo Governo do Estado. “Talvez essa lei ainda não atenda a totalidade de projetos de produção cultural que o Estado possa ter, mas não deixa de ser um passo significativo”, avalia o presidente da ACIJS e do CEJAS.

Pela nova legislação, empresas de Santa Catarina poderão redirecionar a projetos culturais, na forma de doação, parte do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, desde que as iniciativas sejam aprovadas pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC).

O Decreto Estadual 843/2020 determina que até R$ 75 milhões da arrecadação anual poderá ser destinado ao financiamento de iniciativas na área cultural.

“Esta é uma luta antiga da classe cultural catarinense, já são praticamente 20 anos sem uma lei que permita às empresas usar parte do ICMS em projetos culturais”, avalia na reportagem a diretora executiva da SCAR (Sociedade Cultura Artística), Edilma Lemanhê, ao lembrar que a atividade cultural forma cidadãos, mas também gera empregos e movimenta a economia.

Com histórico de participação no apoio a projetos culturais não só em termos de patrocínio a eventos e produções artísticas, mas no incentivo à construção e manutenção do Centro Cultural, a classe empresarial de Jaraguá do Sul vê a nova Lei do Mecenato de Santa Catarina como uma iniciativa importante para um crescimento ainda maior do setor.

“A cultura contribui para o desenvolvimento sustentável de uma sociedade, motivando o empreendedorismo com foco na economia criativa, que já é uma indústria em crescente expansão”, afirma Luis Leigue. Para ele, o investimento em cultura é positivo para as empresas porque dá a oportunidade de fortalecer um pilar importante que é a sustentabilidade, de interagir com as comunidades do seu entorno e pelo envolvimento em ações de incentivo às suas equipes, aos colaboradores e suas famílias”.

“Mais iniciativas como essa precisam ser estimuladas pelo poder público e devem ser capazes de mobilizar todos os setores da sociedade”, completa.

Como vai funcionar a Lei do Mecenato

As normas e critérios para a seleção das propostas culturais serão definidas em um novo decreto. A Lei do Mecenato estabelece que os recursos captados com as empresas não poderão exceder 0,5% da parte estadual do ICMS.

A base para o cálculo será o ICMS pago no ano anterior, gerando um crédito para a empresa doadora.

Fundo Social também pode ser utilizado pelas empresas

Outra iniciativa importante no apoio a projetos na comunidade é o Fundo Social, que prevê a possibilidade de destinação de até 9% do Imposto de Renda devido das empresas de lucro real. Promovido pelo SESI, entidade da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), o Fundo Social conta com o apoio da ACIJS com o propósito de impulsionar a cultura do uso dos incentivos fiscais no Estado.

Pela legislação federal, as empresas podem destinar uma porcentagem do imposto de renda devido para projetos nas áreas de infância e adolescência, idoso, saúde, esporte e cultura, para qualquer cidade do estado. Por meio da atuação de um grupo de trabalho formado por membros da FIESC/SESI, da ACIJS e de entidades representativas do poder público e da sociedade civil, o Fundo Social avalia e recomenda projetos que podem receber aportes incentivados.

Confira as leis passíveis de renúncia fiscal:

. Lei Rouanet de Incentivo à Cultura (4%)
. Fundo da Infância e Adolescência (1%)
. Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – Pronon (1%)
. Programa Nacional à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – Pronas (1%)
. Lei de Incentivo ao Esporte (1%)
. Fundo Nacional do Idoso (1%)



Confira as

Últimas notícias

Presidente da ACIJS diz que decisão do Copom é desconectada da realidade

Decisão anunciada pelo Comitê de Política Monetária na quarta-feira (5) recebeu críticas de entidades que representam o setor produtivo

Avanço importante para região, avalia ACIJS sobre obras de arte na BR-280

Presidente da ACIJS diz que início das obras é alento importante no sentido de que a duplicação entre Guaramirim e Jaraguá será integral

Novo Decreto Estadual atualiza portarias com regras no enfrentamento à Covid-19

Medidas valem até 17 de maio e atendem a necessidade de ajustes em diversas atividades econômicas, considerando a Matriz de Risco

Programa de educação empresarial com foco em mentoria a empreendedores

Estruturado em três eixos, programa visa auxiliar empreendedores à melhoria da gestão, oferecendo Diagnóstico, Curadoria e Mentoria

Governo federal reedita MP de redução de salário e jornada durante a pandemia

Publicação da Medida Provisória de flexibilização trabalhista para enfrentamento da crise ocorreu na quarta-feira, dia 28, no Diário Oficial

Governador se reúne com classe empresarial no CEJAS, dia 12

Durante agenda em Jaraguá, governador se reúne com classe empresarial no CEJAS A visita ao Centro Empresarial de Jaraguá do Sul para um encontro com

ACIJS avalia duplicação do trecho estadualizado da BR-280 como importante reconhecimento do Estado à região

A diretoria da ACIJS acompanhou, nesta sexta-feira (28) a visita que o governador Carlos Moisés realizou à região para vistoriar as obras de duplicação do

Presidente da Acijs avalia expectativas do setor produtivo para a retomada econômica e atuação no enfrentamento da pandemia

Em entrevista à Rádio 105 FM, o presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul, Luís Leigue, comentou sobre as expectativas da ACIJS na retomada

Covid-19: é hora de fazer a sua parte

O coronavírus segue fazendo muitas vítimas pelo país. É por isso que cabe a todos nós fazermos a nossa parte. Reforce com seus colaboradores que

Nota de Pesar - Osmar Gumz

A Associação Empresarial de Jaraguá do Sul, representada por seu Conselho Superior, Diretoria e empresas associadas, manifesta profundo  pesar pelo falecimento do senhor Osmar Gumz,

You must login to view your message.
Redefinir senha Cadastrar