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21 de agosto de 2017

Relator diz que reforma tributária é essencial para que o Brasil volte a crescer

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, diz que sem uma mudança profunda na legislação o Brasil não crescerá e poderá ser condenado à condição de país do terceiro mundo para sempre. O parlamentar fez um relato sobre os trabalhos da comissão que propõe mudanças no sistema tributário brasileiro na plenária da ACIJS e APEVI, na segunda-feira (21), garantindo que a proposta vem recebendo o apoio de vários setores da sociedade brasileira.

"É uma proposta de desenvolvimento para levar o Brasil a crescer e a recuperar os empregos perdidos e com isto distribuir riquezas. Se o Brasil não crescer estaremos condenados a sermos um país de terceiro mundo para o resto da vida", pontuou o parlamentar. Ao fazer uma análise histórica da evolução tributária do País, comparando o regime tributário com o de outras nações, Luiz Carlos Hauly disse que metade dos entraves ao crescimento econômico do Brasil se deve ao atual sistema, segundo ele cerca de incongruências, inadequações, inconsistências e a uma malha tributária complexa.

"Estamos no fundo do poço, com estados municípios e união vivendo a maior crise fiscal da história, empresas com sérios problemas de crédito, mais de 60 por cento dos brasileiros sem poder de compra, 14 milhões de desempregados e 23 milhões de pessoas com subempregos. A hora é agora. Se resolvermos simplificar o sistema tributário nacional, harmonizando a legislação e introduzindo tecnologia para melhorar a arrecadação e a fiscalização, eliminamos um gargalo que o País enfrenta na sua base tributária e as empresas passam a ter condições de competir com qualquer empresa do mundo, voltando a gerar emprego e renda para os trabalhadores, consequentemente riqueza e impostos. O momento é imperioso, o Brasil deveria ter feito esta mudança há 30 anos", ressalvou.

Um dos pontos importantes destacados pelo relator é quanto à simplificação, mediante o fim de dez impostos que seriam substituídos por 2, e a redução da carga sobre o consumo, que no Brasil chega a 50% enquanto que a média mundial é de 34%. Na sugestão que o parlamentar apresentará na Câmara dos Deputados os impostos sobre alimentos e remédios seriam zerados. "É uma proposta que interessa ao Brasil, um ponto de partida para a retomada do crescimento econômico", assinalou. Ele disse que vem percorrendo o País para divulgar as propostas que espera sejam votadas pelo Congresso Nacional ainda em 2017.

Para o presidente do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul e da ACIJS, Giuliano Donini, as propostas apresentadas são positivas na medida em que podem contribuir para aumentar a competitividade das empresas e a gerar desenvolvimento social no País. O empresário entende que o momento político talvez seja o mais apropriado para uma mudança na estrutura tributária que vai impactar sobre toda a sociedade.

"O Brasil não pode esperar mais, porque estamos passando por uma de nossas piores crise econômicas e políticas. Vamos buscar o apoio de deputados federais e senadores do bloco de Santa Catarina para sensibilizar os representantes políticos quanto à urgência na votação deste projeto, recomendando posição favorável às propostas apresentadas", afirma Donini.

O empresário destaca que um dos aspectos positivos da proposta é a perspectiva de simplificação da base de tributos que, sendo aplicada progressivamente, pode minimizar muito dos efeitos causados pela elevada carga que atualmente prevalece na legislação fiscal brasileira.






ACIJS – Associação Empresarial de Jaraguá do Sul
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